A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em todo o território nacional, a fabricação, importação, comercialização e o uso em serviços de saúde de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) que utilizam coluna de mercúrio. A medida, oficializada por meio de uma resolução publicada nesta terça-feira (24/09/24) no Diário Oficial da União, faz parte de um esforço global para reduzir o uso do mercúrio devido aos seus riscos ambientais.
Os equipamentos afetados pela proibição possuem uma coluna transparente com mercúrio, utilizada para medir a temperatura corporal e a pressão arterial. Apesar da proibição, a resolução não se aplica a produtos destinados a pesquisas, calibração de instrumentos ou uso como padrões de referência.
Segundo a norma, os dispositivos com mercúrio que forem retirados de circulação deverão ser descartados seguindo as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, conforme estabelecido pela própria Anvisa desde 2018. O descumprimento da resolução será considerado uma infração sanitária, sujeitando os infratores a penalidades civis, administrativas e penais.
Contexto da decisão
A diretoria colegiada da Anvisa aprovou a proibição em 2022, durante uma reunião pública, em atendimento à Convenção de Minamata, realizada no Japão em 2013, da qual o Brasil é signatário. O objetivo da convenção é reduzir o uso de mercúrio no mundo até 2020, devido aos seus perigos potenciais. Embora o metal não represente um risco direto aos usuários de termômetros e medidores de pressão, seu descarte inadequado pode causar sérios danos ao meio ambiente.
A Anvisa enfatiza que já existem alternativas viáveis no mercado, como termômetros e esfigmomanômetros digitais. Esses dispositivos têm a mesma precisão clínica que os modelos com mercúrio e são mais sustentáveis, além de serem avaliados pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade.
Com essa medida, o Brasil reforça seu compromisso com a redução do uso de mercúrio, optando por soluções tecnológicas mais seguras e que oferecem menor impacto ambiental.
Fonte: Agência Brasil
