O Procon de Blumenau emitiu uma nota através da Fanpage da Prefeitura, orientando os consumidores sobre um possível aumento abusivo nos preços de produtos durante essa situação de enchente. Segundo a nota, aumentar os preços sem justa causa é prática abusiva prevista pelo Código de Defesa do Consumidor, inciso V e X, do art. 39 do CDC. Também constitui crime contra a economia popular, no qual caracteriza pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa.
O consumidor que se sentir lesado com o preço cobrado por um produto deve pegar a nota fiscal e ingressar com uma reclamação junto ao órgão a partir de amanhã. O telefone do Procon é 151. Caso seja comprovada, o Procon fará o encaminhamento para aplicação da multa, que poderá ser de até R$ 64 mil. Acho que o lucro com a venda de preso abusivo não será lucrativa.
Mas uma coisa é muito importante: antes de publicar no Facebook ou Twitter a informação, tenha certeza que é abusivo. Em Setembro passado, na última enchente que Blumenau passou, uma padaria da Fortaleza, foi vítima de uma informação errada que pipocou no Facebook. O preço de um produto foi denunciado como abusivo, no entanto só estava em uma embalagem errada. O caso foi parar na TV, com todos apoiando o proprietário, que era um grande colaborador da comunidade local.
Assim, também foram outros casos, que acabam denigrindo o trabalho de um micro empresário, muitas vezes de forma cruel. Deixem o Procon fazer o serviço e caso realmente for comprovado o abuso, ele será notificado e responderá pela prática.
