Aproximadamente sete mil Analistas-Tributários da Receita Federal de todo país cruzarão os braços nesta quarta-feira (25/10/17) por 24 horas. Será um protesto contra as medidas que desrespeitam os servidores do cargo e, principalmente a falta de definição do acordo salarial assinado em 23 de março de 2016 que até o momento não foi cumprido pelo governo.
Se não houver acordo, o estado de greve entra em estado de “indefinição e instabilidade”, causando desestruturação da Receita Federal, órgão responsável pela Administração Tributária Federal. Durante a paralisação, não serão realizados diversos serviços, como atendimento aos contribuintes; emissão de certidões negativas e de regularidade; restituição e compensação; inscrições e alterações cadastrais; regularização de débitos e pendências; orientação aos contribuintes; parcelamento de débitos; revisões de declarações; análise de processos de cobrança; atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades.
Nas unidades aduaneiras, os Analistas-Tributários também não atuarão na Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação, verificação de mercadorias, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de bagagens, entre outros.
Segundo os organizadores da paralisação, o protesto é contra atos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que, até hoje, não deu cumprimento integral ao acordo salarial assinado com a categoria e tem encaminhado medidas que podem inviabilizar o funcionamento da Receita Federal do Brasil. Além da falta de regulamentação do Bônus de Eficiência, um instrumento amparado no cumprimento de metas de eficiência institucional constante no acordo dos Analistas-Tributários, o Ministério do Planejamento tem encaminhado, também, medidas que desrespeitam a Administração Tributária, como a falta de definição em relação às progressões/promoções dos Analistas-Tributários e a redução do quadro de servidores através da possibilidade de demissão voluntária, no momento em que se vive uma profunda crise fiscal, e que, para enfrentá-la, se torna indispensável essa mão de obra qualificada.
Além de medidas que afetam diretamente a Administração Tributária e Aduaneira, o Ministério do Planejamento não se furta em buscar promover outras medidas que desrespeitam os servidores públicos de forma geral, como a majoração das contribuições previdenciárias, o adiamento dos reajustes salariais já concedidos em lei e a redução do salário inicial da categoria – medidas que também precisam ser alvos de protesto dos Analistas-Tributários.
Especificamente em relação ao salário, até hoje, não foi cumprido o acordo assinado em março de 2016 com os Analistas-Tributários – acordo esse, que, inclusive, já tem lei vigente e farto amparo técnico. “A regulamentação do Bônus de Eficiência, por meio de decreto, garantiria o cumprimento do acordo firmado, e ainda garantiria uma remuneração amparada no cumprimento de metas de eficiência institucional. Entretanto, estamos desincentivados a perseguir estas metas na medida em que a sua regulamentação é protelada e, agora, efetivamente ameaçada”, destaca o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas. Tal atitude, segundo Seixas, coloca em risco o aperfeiçoamento das atividades da Receita Federal do Brasil, em especial a arrecadação, a fiscalização tributária, o combate ao contrabando e descaminho, o atendimento dos contribuintes e o julgamento de processos administrativos de natureza tributária e aduaneira.
O presidente do Sindireceita destaca ainda que, em meio à crise fiscal, a eficiência da Receita Federal na arrecadação, fiscalização, controle aduaneiro e combate à sonegação torna-se ainda mais relevante. “O Ministério do Planejamento deveria ser um dos responsáveis pela redução do déficit fiscal, mas tem tomado medidas que enfraquecem a arrecadação federal, o que pode ocasionar um desmantelamento e desorganização da Administração Tributária Federal”, frisa Geraldo Seixas.
A greve, reforça Seixas, é também um ato para chamar a atenção da sociedade para a gravidade dos fatos envolvendo os interesses dos trabalhadores e, em particular, dos servidores. De forma clara, objetiva e transparente, os Analistas-Tributários defendem uma Receita Federal que privilegie a eficiência e a eficácia do órgão, com o aproveitamento pleno da mão de obra qualificada de seus servidores. “Além das incertezas geradas pela continuidade da crise política que atinge o País, do número reduzido de servidores e recursos cada vez mais insuficientes, parece-nos, definitivamente, que o órgão responsável pelo planejamento do Estado não compreende a importância da administração tributária como instrumento fundamental para a construção de saídas para a crise fiscal”, ressalta o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas.
