A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e o Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) emitiram um alerta conjunto para conscientizar os cidadãos sobre a proliferação de sites falsos que imitam a página oficial do Detran. Eles prometem descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) através do pagamento via PIX.
Cuidado com sites falsos e ofertas irreais de desconto
O pagamento do IPVA é um procedimento que deve ser executado exclusivamente por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE, emitido exclusivamente pelo site oficial do Detran/SC. Portanto, é crucial ressaltar que qualquer outro endereço online pode estar sendo explorado por golpistas para aplicar fraudes.
Tanto a SEF/SC quanto o Detran/SC destacam a importância de os cidadãos manterem um olhar crítico em relação a websites que oferecem a quitação de tributos com descontos excepcionais ou através do sistema de pagamento PIX. É fundamental compreender que, até o momento, o estado de Santa Catarina não dispõe da opção de pagamento de impostos via PIX. Essa alternativa está programada para ser regulamentada somente a partir de 2024, limitando-se ao IPVA. É válido salientar que não há redução no valor do IPVA para pagamentos únicos, e o montante do imposto permanece inalterado quando parcelado em três prestações – esta alternativa também é disponibilizada pelo site oficial.
Alerta das autoridades e orientações aos contribuintes
Bruno Rodrigues, gerente de Administração do IPVA da Fazenda, destaca: “Apesar dos golpes ainda serem incidentes isolados, relatos de atividades fraudulentas chegam até nós semanalmente. Portanto, é imperativo que todos os contribuintes estejam cientes do procedimento correto para efetuar o pagamento do IPVA”.
O presidente do Detran, Kennedy Nunes, acrescenta: “Infelizmente, temos observado tentativas de golpes relacionados ao pagamento do IPVA envolvendo o nome do Detran/SC. Contribuintes estão sendo prejudicados ao buscar descontos inexistentes. Embora já tenhamos tomado medidas para derrubar dois sites fraudulentos do Detran, os golpistas continuam a adaptar suas estratégias para enganar as pessoas. O nosso alerta é claro: verifiquem cuidadosamente o site oficial e recorram aos canais oficiais do Detran ou da Secretaria da Fazenda para obter esclarecimentos sempre que houver dúvidas.”
Denúncias e recursos para vítimas de golpes
Caso encontrem páginas que ofereçam descontos no pagamento do IPVA ou utilizem o sistema PIX para essa finalidade, os cidadãos são encorajados a denunciar tais sites por meio da Ouvidoria do Estado.
Se alguém for vítima de um golpe desse tipo, a orientação é registrar um Boletim de Ocorrência (BO) junto à Polícia Civil, apresentando uma cópia do comprovante da transação PIX realizada. Ficar atento e informado é a melhor defesa contra práticas enganosas que visam explorar os contribuintes de maneira ilícita.
