Texto: Karol Bonin
O presidente Mário Hildebrandt anunciou, durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (1), a agenda da Câmara para o mês de setembro, a qual prevê a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 77 na Sessão do dia 17 de setembro. A matéria fixa em 23 o número de vereadores em Blumenau a partir da legislatura 2017-2020.
A proposta já tramitou em todas as comissões permanentes da Casa, e também na Comissão Especial de Análise às Emendas à Lei Orgânica. A data da votação foi determinada considerando o término do prazo de vistas ao projeto pedido pelo autor, vereador Célio Dias (PR).
Histórico da proposta
O projeto deu entrada na Câmara pelo vereador Célio Dias em 14 de abril, e foi subscrito por outros vereadores para que pudesse tramitar na Casa. Entretanto, desde o início de fevereiro, o presidente Mário Hildebrandt já havia solicitado a realização de uma audiência pública para debater o aumento ou não do número de vereadores, através do Requerimento nº 52/2015.
A audiência, realizada em 21 de maio no Teatro Carlos Gomes, foi a maior audiência pública já realizada pela Câmara de Vereadores, tendo grande participação da população. “O debate realizado na audiência pública demonstrou que a comunidade tem uma visão em relação a esse projeto. Agora os vereadores precisam estar preparados até o dia 17 de setembro para tomarem suas posições em relação a ele”, salientou Hildebrandt.
O parágrafo primeiro do Artigo 33 da Lei Orgânica do Município prevê que a proposta de emenda à Lei Orgânica deve ser votada em dois turnos de discussão e votação, e só será aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos membros da Câmara. Já o Artigo 124 do Regimento Interno da Câmara especifica que o interstício entre o primeiro e o segundo turno será de, no mínimo, dez dias.
Outros projetos
Também estão previstos para entrarem em votação no mês de setembro o Projeto de Lei nº 6827, que determina a implantação de faixa elevada para a travessia de pedestres em frente às escolas; o Projeto de Lei nº 6884, que institui o Julho Laranja para conscientização a desastres naturais; o Projeto de Lei Complementar nº 1466, que proíbe a entrega de animais domésticos ou silvestres como prêmio, entre outros.
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