A Associação Empresarial de Blumenau (ACIB) enviou ofício aos 16 deputados federais e três senadores de Santa Catarina nesta sexta-feira (18/8/17), manifestando-se contrária à criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia, com valor de R$ 3,6 bilhões advindo diretamente do orçamento da União.
O ofício lembra que o país atravessa uma grave crise econômica, política e social, com mais de 14 milhões de desempregados, PIB de crescimento baixíssimo, astronômico rombo nas contas públicas e total descrença na classe política. “Destinar essa montanha de dinheiro para campanha política é um acinte, um deboche, um tapa na cara da população, que pouco recebe em retribuição à elevada carga tributária que suporta. A classe política, com raras exceções, está completamente em dissintonia da realidade brasileira”, aponta o documento assinado pelo presidente da ACIB, Avelino Lombardi.
“Veja o caso da duplicação da BR-470 (aqui no Vale do Itajaí, para citar apenas um exemplo). A obra, se é que se pode chamar assim, evolui a passos lentíssimos, sequer iniciada em alguns trechos, e as desapropriações acham-se completamente paralisadas. E a justificativa sempre é a mesma: falta de dinheiro. Ora, se falta dinheiro para uma obra tão vital (e assim deve ocorrer em inúmeras outras Brasil afora), por que destinar R$ 3,6 bilhões, de dinheiro proveniente dos tributos que o povo paga, para custear campanha política? Não faz sentido algum isso”, acrescenta.
A solução, de acordo com a opinião da entidade, seria que o Congresso Nacional iniciasse um debate sério e consistente para tirar o Brasil da crise. “Colocando na pauta e na ordem do dia reformas estruturantes e duradouras, como são imprescindíveis a da previdência, a tributária, a do pacto federativo e uma verdadeira reforma política”, afirma Lombardi no documento.
Leia abaixo o manifesto da ACIB na íntegra:
Blumenau, 18 de agosto de 2017
Exmo. Sr.
Deputado Federal/Senador
Brasília/DF
Ref.: Reforma Política – FUNDO PARTIDÁRIO
Senhor Deputado/Senador,
Com nossas cordiais saudações, dirigimo-nos a Vossa Excelência para nos posicionar sobre importante tema atualmente em debate no Congresso Nacional, bem assim solicitar seu posicionamento a respeito.
É notória a grave crise econômica, política e social pela qual passa nosso País. São mais de 14 milhões de desempregados, um PIB com crescimento baixíssimo, um astronômico rombo nas contas públicas e uma classe política desacreditada e desprestigiada, para citar só alguns exemplos. E os entes públicos (principalmente executivo e legislativo), ao invés de fazer sua parte, cortando para valer suas despesas e desperdícios, ainda promovem aumento de tributos, como se viu recentemente sobre os combustíveis. Ou seja, mais uma vez a conta é transferida para a população pagar.
Nesse panorama desalentador, a classe empresarial e a população como um todo acompanham, estarrecidos, o desenrolar dos debates, no Congresso Nacional, da reforma política, nos termos propostos.
Lamentavelmente, a reforma que ora se discute não resolve os graves problemas de representação política. É um arremedo, feito sob medida, segundo os meios de comunicação têm divulgado, para facilitar a reeleição dos atuais ocupantes de cargo público.
Não bastasse isso, ainda se tenciona a instituição de um absurdo fundo de recursos públicos, sob o pomposo e enganoso nome Fundo Especial de Financiamento da Democracia, com valor de R$ 3,6 bilhões advindo diretamente do orçamento da União. Ou seja, dos tributos que nós, o povo brasileiro, paga.
Destinar essa montanha de dinheiro para campanha política é um acinte, um deboche, um tapa na cara da população, que pouco recebe em retribuição à elevada carga tributária que suporta. A classe política, com raras exceções, está completamente em dissintonia da realidade brasileira.
Veja o caso da duplicação da BR-470 (aqui no vale do Itajaí, para citar apenas um exemplo). A obra, se é que se pode chamar assim, evolui a passos lentíssimos, sequer iniciada em alguns trechos, e as desapropriações acham-se completamente paralisadas. E a justificativa sempre é a mesma: falta de dinheiro. Ora, se falta dinheiro para uma obra tão vital (e assim deve ocorrer em inúmeras outras Brasil afora), por que destinar R$ 3,6 bilhões, de dinheiro proveniente dos tributos que o povo paga, para custear campanha política? Não faz sentido algum isso. É um despropósito total!
A signatária, que representa o segmento empresarial de Blumenau, consigna sua total e irrestrita contrariedade à criação deste Fundo, bem assim com a utilização de dinheiro dos tributos para financiar e/ou realizar campanhas políticas. O dinheiro que o povo é obrigado a entregar ao Estado, em forma de tributos, deve ser empregado, unicamente, na promoção do bem comum. Custear campanha política, embora sejamos democratas convictos, certamente não é isso.
Ao invés do Congresso Nacional se ocupar com uma discussão estéril, para a sociedade brasileira, com um arremedo de reforma política, deveria imediatamente iniciar um debate sério e consistente para tirar o Brasil dessa grave crise institucional e política em que se encontra, colocando na pauta e na ordem do dia reformas estruturantes e duradouras, como são imprescindíveis a da previdência, a tributária, a do pacto federativo e uma verdadeira reforma política.
Deste modo, SOLICITA-SE a Vossa Excelência que reflita a respeito, atente-se para a grave realidade pela qual passa o Brasil e se posicione CONTRARIAMENTE à instituição desse fundo, bem como rejeite, em quaisquer circunstâncias, a utilização de recursos públicos (dinheiro que o povo paga em forma de tributos) para fins de financiar campanhas eleitorais.
Despedimo-nos com protesto de estima e consideração, certos de que teremos em Sua Excelência um importante aliado para a causa aqui levantada.
Cordialmente,
Avelino Lombardi
Presidente
