O programa Farmácia Popular do Brasil, com mais de 31 mil unidades credenciadas, iniciou a distribuição de absorventes higiênicos para mulheres em vulnerabilidade social. Esta iniciativa, parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, visa atender brasileiras e estrangeiras residentes no país, na faixa etária de 10 a 49 anos.
São elegíveis para o benefício aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até R$ 218, ou estudantes de escolas públicas com renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 706). Adicionalmente, não há restrição de renda para pessoas em situação de rua.
Além disso, a iniciativa contempla também a população recolhida em unidades prisionais, sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para obter os absorventes, é necessário apresentar documento com CPF e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, disponível no aplicativo Meu SUS Digital ou impressa, válida por 180 dias. Em caso de menores de 16 anos, o responsável legal deve efetuar a retirada.
O Ministério da Saúde enfatiza o combate à pobreza menstrual, um obstáculo para milhões de brasileiras, ressaltando o impacto negativo na educação e na higiene de meninas e mulheres. Dados da ONU indicam que a pobreza menstrual leva à evasão escolar e ao desemprego. A iniciativa integra esforços das áreas de Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Mulheres e Educação.
Para mais informações ou auxílio no acesso ao programa, as unidades básicas de saúde (UBS), centros de referência da assistência social e centros de acolhimento estão disponíveis, assim como o Disque Saúde 136.