Na manhã desta sexta-feira (26/07/24) a assessoria da Associação Blumenauense de Turismo, Eventos e Cultura (ABLUTEC) informou que o Ministério Público Estadual (MPE/SC) exigiu que o prefeito de Blumenau explique supostas irregularidades no processo licitatório para a gestão e realização do Festival e do Concurso Brasileiro de Cervejas de 2025.
Mário Hildebrandt (PL) tem até 9 de agosto para enviar a documentação que justifique a contratação da Associação Capital Brasileira da Cerveja e da Escola Superior de Cerveja e Malte pela Fundação Promotora de Exposição de Blumenau (PROEB).
Segundo a ABLUTEC, a “Notícia de Fato” foi instaurada pelo promotor de Justiça Carlos Alberto da Silva Galdino. Anteriormente, a entidade era a legítima entidade organizadora dos eventos na cidade, mas teria sido impedida pela Prefeitura de promover as edições de 2025 sem maiores explicações, justificando a transferência para Balneário Camboriú.
De acordo com a denúncia, o Processo de Inexigibilidade de Licitação para o Festival não foi localizado no Portal da Transparência e o do Concurso foi justificado apenas como “assessorias ou consultorias técnicas”.
“Portanto, os serviços de execução, gerenciamento, coordenação, gestão e organização do Festival e do Concurso Brasileiro de Cervejas não seriam passíveis de inexigibilidade, pois não têm amparo na Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, informou a ABLUTEC.
RESPOSTA DA PREFEITURA
A Prefeitura de Blumenau, por meio do Parque Vila Germânica, informou que foi notificada pelo Ministério Público sobre a contratação da gestão e realização do Festival Brasileiro da Cerveja e do Concurso Brasileiro da Cerveja.
“Trata-se de representação feita pela própria Ablutec, entidade que, por meio de seus dirigentes, continua insistindo em levar o evento blumenauense para a cidade de Balneário Camboriú.
Como procedimento padrão, diante da representação apresentada, o MP instaurou notícia de fato solicitando esclarecimentos à Prefeitura, sendo que no prazo estabelecido será encaminhada toda a documentação solicitada.
A Administração Municipal confirma que todo o processo administrativo de contratação da Escola Superior de Cerveja e Malte ocorreu com lisura e dentro dos parâmetros que exige a Lei Nacional de Licitações.
Vale ressaltar também que, nesta semana, a Associação Brasileira da Cerveja Artesanal (Abracerva) e a Federação Brasileira de Acervas (Acerva), duas das entidades mais importantes do setor cervejeiro, expuseram apoio ao Festival Brasileiro da Cerveja de Blumenau.
Lembramos também que recentemente o município de Blumenau obteve decisão judicial impedindo que a Ablutec use as marcas “Festival Brasileiro da Cerveja” e “Concurso Brasileiro de Cervejas”.
A denúncia encaminhada pela Ablutec demonstra mais uma tentativa da entidade em tentar manchar a imagem e credibilidade da organização do evento, do turismo e da cidade de Blumenau.”
