Pasmem: a Associação BLUMENAUENSE de Turismo, Eventos e Cultura (Ablutec) anunciou que irá realizar em Balneário Camboriú o 16º Festival Brasileiro da Cerveja, a 7ª Feira Brasileira da Cerveja e o 4º Congresso Internacional da Cerveja (CONIB). A entidade, sob a gestão de Develon Rocha, já divulgou as datas e o local: entre 12 e 15 de março de 2025 no Expocentro.
Esse é mais um capítulo público da falta de entendimento entre a entidade fundada em Blumenau e a prefeitura/Parque Vila Germânica. A ABLUTEC sempre teve a proposta de atuar de forma independente do governo municipal, mas em sintonia.
A decisão de Develon levou em conta a atratividade turística, a agilidade logística e a qualidade da infraestrutura da cidade do Litoral. “Pesquisas revelaram o desejo por um evento itinerante. E Balneário Camboriú também apresenta ótimos atributos, especialmente por sua localização, que impacta positivamente nos custos para o público e expositores. A cidade é um eixo estratégico, unindo as três capitais do sul do país, região que reúne um terço das cervejarias artesanais do Brasil, próximo a três aeroportos, sendo o de Navegantes apenas a 20 km”, explicou.
Na última edição do festival em Blumenau, houve críticas quanto ao apoio e à estrutura na Vila Germânica. Questionado pelo OBlumenauense, Marcelo Greuel, presidente da Secretaria de Turismo e Lazer, garantiu que todos esses eventos cervejeiros continuarão sendo realizados na cidade em que foram criados. Inclusive confirmou também as datas: de 12 a 16 de março.
Resta saber quem vencerá essa guerra de narrativas juridicamente. Greuel me afirmou com toda certeza que o maior evento cervejeiro do Brasil continuará sendo realizado na Capital da Cerveja.
Esclarecimentos da Ablutec sobre o Festival Brasileiro da Cerveja e o Concurso Brasileiro de Cervejas
A Associação Blumenauense de Turismo, Eventos e Cultura (Ablutec), visando a transparência, esclarece de maneira definitiva e objetiva algumas questões importantes sobre o Festival Brasileiro da Cerveja e o Concurso Brasileiro de Cervejas, eventos realizados em Blumenau.
Organização dos Eventos
A Ablutec, uma entidade de direito privado, é a responsável pela organização, promoção e realização do Festival Brasileiro da Cerveja e do Concurso Brasileiro de Cervejas desde suas primeiras edições. Esses eventos têm atraído milhares de pessoas de outros estados e do exterior, gerando empregos e milhões de reais em impostos, além de consolidar Blumenau como a Capital Brasileira da Cerveja.
Intervenção da Prefeitura
Recentemente, a Prefeitura de Blumenau anunciou uma “intervenção” nos eventos. A Ablutec esclarece que nunca houve um processo de concessão da Prefeitura em relação ao Festival e ao Concurso e desafia a Prefeitura a provar o contrário. A Prefeitura, segundo a Ablutec, tenta se apropriar de um projeto construído pelo setor privado em um ano eleitoral.
Marcas dos Eventos
A Prefeitura afirmou deter as marcas dos eventos, mas a Ablutec explica que as marcas nominativas “Festival Brasileiro da Cerveja” e “Concurso Brasileiro de Cervejas” são de domínio público. O logotipo, que tem um registro em nome da PROEB (Fundação Promotora de Eventos de Blumenau), não garante exclusividade do uso do nome. Um parecer jurídico reafirma que a expressão “Festival Brasileiro da Cerveja” é de uso comum e não pode ser registrada de forma exclusiva.
Relação com a Prefeitura
Historicamente, a Prefeitura de Blumenau foi parceira da Ablutec, mas não ocupa mais um lugar no conselho de administração da entidade. Nos últimos anos, a Prefeitura não honrou compromissos financeiros estabelecidos por lei municipal, e a Ablutec enfrentou problemas estruturais nos pavilhões da Vila Germânica, como falta d’água e falhas no ar-condicionado.
Semana da Cerveja Brasileira
Desde 2016, a Feira Brasileira da Cerveja foi incorporada ao Festival e ao Concurso, criando a Semana da Cerveja Brasileira, que inclui a Comenda da Cerveja Brasileira e o Conib – Congresso Internacional da Cerveja. Em 2025, a Semana da Cerveja Brasileira contará com a participação de mais de 75 cervejarias de cinco regiões do país.
Compromisso com o Setor Cervejeiro
A Ablutec, como entidade privada, mantém seu compromisso com o desenvolvimento do mercado cervejeiro. A entidade agradece o apoio de diversas instituições nacionais e internacionais e reforça a importância da união para continuar fortalecendo o setor e promovendo eventos de sucesso.
O escritório Cascaes, Hirt & Leiria Advocacia Empresarial levantou um Parecer Jurídico sobre a marca “Festival Brasileiro da Cerveja” que concluiu:
A Associação Blumenauense de Turismo, Eventos e Cultura (ABLUTEC) apresenta um parecer jurídico referente aos direitos sobre o uso da expressão “Festival Brasileiro da Cerveja”. Conforme a Lei n. 9.279/1996, conhecida como Lei da Propriedade Industrial, a expressão é de uso comum e, portanto, não pode ser registrada de forma exclusiva.
Os termos genéricos utilizados para indicar serviços ou produtos, como “Festival Brasileiro da Cerveja”, não possuem especificidade para individualização no mercado e não podem ser registrados com exclusividade. A exclusividade se aplica apenas ao elemento gráfico da marca, como o desenho ou símbolo.
A legislação e a jurisprudência vigentes reforçam que termos genéricos não podem ser registrados exclusivamente. Dessa forma, a ABLUTEC pode continuar utilizando legalmente a expressão “Festival Brasileiro da Cerveja”, sendo a idealizadora e organizadora dos eventos cervejeiros há mais de 12 anos, sem qualquer impedimento legal
