O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio do programa PJSC Mais Social, convida entidades públicas e privadas da comarca de Blumenau, no Vale do Itajaí, a participarem do processo de seleção para financiamento de projetos sociais.
Os recursos disponíveis provêm de prestações pecuniárias, transações penais, suspensão condicional de processos e acordos de não persecução penal em processos da Vara de Execuções Penais da comarca. O prazo final para a entrega das propostas é o dia 30 de abril.
O juiz Rafael de Araújo Rios Schmitt, responsável pelo edital de chamamento, esclarece que podem se inscrever no processo de escolha qualquer instituição com finalidade social que atue nas áreas de segurança pública, saúde ou educação. Destaca-se que o Conselho da Comunidade, parte integrante da execução penal, também é elegível para o recebimento desses fundos.
Para participar, as entidades devem encaminhar o pedido de cadastramento, o projeto social e os documentos necessários através do peticionamento eletrônico no processo administrativo n. 5036057-59.2023.8.24.0008, ou para o endereço eletrônico especificado no edital. O cartório de distribuição da comarca de Blumenau coordenará o registro dos documentos nos autos do processo.
Os valores a serem distribuídos serão aqueles disponíveis na conta coletora, e a distribuição seguirá a ordem de preferência estabelecida pelo juiz gestor. A comunicação com as entidades sobre o processo se dará por meio de mensagens eletrônicas ou contato telefônico, inclusive via WhatsApp.
Desde o lançamento do PJSC Mais Social em 2018, o programa já destinou mais de R$ 30 milhões a mais de 200 entidades. Para mais informações sobre como submeter projetos, os interessados podem acessar o portal PJSC Mais Social.
