Por Claus Jensen | Cobertura: Marlise Cardoso Jensen
Na tarde desta quarta-feira (14/12/16), foi realizada uma coletiva de imprensa na Penitenciária Industrial de Blumenau. Esta, provavelmente, foi uma consequência da visita do Governador Raimundo Colombo à cidade, quando foi questionado sobre a falta de retorno do DEAP para os veículos de comunicação, sobre uma série de problemas envolvendo a nova unidade prisional.
Nas últimas semanas ocorreram tumultos, motins, transferências, suspensão de visitas e um detento foi morto por um companheiro de cela. Quem falou com a imprensa, foi o secretário-adjunto da Secretaria de Justiça e Cidadania, Leandro Lima. Ele estava acompanhado dos diretores do Departamento de Administração Prisional (Deap), Deiveison Querino Batista; da Penitenciária Industrial, Cleverson Henrique Drechsler; do Presídio Regional, Daniel de Sena; e do Secretário Executivo de Desenvolvimento Regional, Emerson Antunes. O texto a seguir é longo, mas vale a pena ler.
No período da manhã, as autoridades prisionais realizaram uma vistoria tanto na Penitenciária e no Presídio Regional de Blumenau (PRB). Questionado sobre os problemas que aconteceram na penitenciária construída há 8 meses, serem parecidos com os do Presídio Regional de Blumenau, Lima disse que as duas unidades tem realidades completamente diferentes.
“Nem o Presídio Regional de Blumenau é o que era, nem a Penitenciária Industrial de Blumenau é o que o presídio já foi. São realidades completamente diferentes, acabei de fazer a inspeção nas duas unidades. Alguns problemas são comuns à atividade prisional no país inteiro, e nós estamos falando de um Estado que tem seguramente o melhor sistema prisional do Brasil”, explica Lima.
Destacou dificuldades como a falta de um scanner corporal, que atrapalham em alguns casos, mas foram providenciados pelo governo do Estado. “As duas unidades tem detectores de metais, diferente do que foi divulgado em telejornal local. A operação Presença, é diferente do que vocês estão vendo aqui” lembra.
Lima disse que a movimentação na penitenciária, era uma capacitação para agentes prisionais da academia de justiça e cidadania; o órgão de formação da secretaria de justiça de SC, chamado ACADEJUC. São treinamentos para atividades relacionadas a intervenção prisional, segurança de perímetro e escolta. “Esses cursos de reciclagem são básicos e periódicos, que acontecem em todas as unidades prisionais, antes de um curso aprofundado que chamamos de TOP, Técnicas Operacionais Penitenciárias. Eles não tem nada a ver com a operação Presença”, garantiu o secretário adjunto.
A operação citada, acontece desde 2012, mas foi relançada na terça-feira (13) pelo governador, mobilizando efetivos de folga, divididos em sete grupos, para atender as sete regiões penitenciárias do Estado. Blumenau é sede da 7ª Região, que foi criada após a ativação da Penitenciária Industrial. Os grupos fazem visitas escalonadas, com atividades como recolhimento de pátio e oficina, ou simplesmente marcando presença na vigilância, ajudando o diretor da unidade no que for necessário.
Segundo Lima, essa época do ano é a mais sensível, porque saem as decisões judiciais permitindo ou não as saídas temporárias dos detentos. Quando negadas, acabam gerando conflitos.
Uma jornalista voltou ao assunto dos detectores de metais, já que foram encontrados aparelhos celulares dentro da unidade. Ela questionou o que está sendo providenciado para evitar isso. Segundo Lima, a quantidade de objetos encontrados dentro da unidade tem diminuído muito nos últimos anos, assim como as próprias fugas.
“Hoje de manhã, aconteceu o flagrante de uma visita no presídio regional de Blumenau, onde ela introduziu um aparelho celular no próprio corpo. Tem algumas coisas que só iremos resolver com o máximo de uso da tecnologia, e mesmo assim, terão outros fatores que podem facilitar a entrada desses objetos. Blumenau terá dois equipamentos de scanner corporal móveis, um em cada unidade, para quando o presídio for desativado, possa ser transferido” confirma Lima. O scanner ainda está dentro do prazo da licitação, onde há possibilidade de apresentar recursos. Ele também disse que serão instalados bloqueadores de celular nas duas unidades, com previsão de lançar o edital no início de 2017.
A Penitenciária Industrial de Blumenau foi ocupada gradualmente e atualmente tem 587 detentos com 110 funcionários, 60 deles agentes prisionais (plantão e escolta). Do total de presos, mais de 80% cumpriam pena no presídio de Blumenau, os outros vem de cidades como Indaial, Brusque e Rio do Sul. A equipe é considerada suficiente nos blocos carcerários. O ideal seria 20% a mais, em função do aumento de escoltas, que acontecem quando presos são intimados a comparecer ao fórum. O número de escoltas físicas poderia ser reduzido se fossem utilizadas as videoconferências da justiça federal. Apenas 5% das transferências são por questões administrativas ou de saúde.
Os motins nas últimas semanas, segundo Lima, fazem parte da dinâmica prisional, afinal ninguém gosta de estar preso, mesmo a penitenciária oferecendo ocupação ideal. Os números em termos de oferta de trabalho e educação da unidade estariam melhorando a cada mês. “Mas gera descontentamento quando os presos saem de um presídio que se tem pouco controle para uma penitenciária onde há controle quase absoluto”, comenta.
Lima disse que na penitenciária há monitoramento de entradas e saídas, além do espaço aéreo. Outro detalhe mencionado, é que os agentes penitenciários não dividem o mesmo andar com os presos. Ele também garantiu que não há possibilidade de ter rebelião com refém. O Estado não enfrenta uma desde outubro de 2011, que aconteceu no Presídio Regional de Blumenau (PRB), com um preso assassinado. Lima lembrou que Blumenau é a cidade que tem seus presos melhor separados, referindo-se aos sistemas semi-aberto, provisório e condenados; o que não é interessante para os grupos criminosos.
Uma das principais reivindicações para a realização da reunião, foi a falta de comunicação do DEAP e da direção da penitenciária. As únicas informações do que acontecia lá dentro, vinham dos familiares que chegaram a realizar manifestações. Segundo Lima, não é obrigação do diretor se comunicar com a imprensa, principalmente em momentos de crise, quando ele deve focar em resolvê-la. Os responsáveis para dar esse retorno são as assessorias de imprensa e o próprio Lima, mas tem perguntas que muitas vezes não podem ser respondidas por uma questão de segurança, já que interessam às facções criminosas.
Mesmo assim, foi estabelecido por Lima uma nova etapa, onde sempre que for possível, os diretores das unidades prisionais de Blumenau atenderão, em vez de passar por Florianópolis. Uma das perguntas, foi sobre o fato de presos receberem alimentos com carne crua, mal cozida e até vidro. O secretário disse que nunca ouviu falar disso e lembrou que uma empresa especializada foi contrata para preparar as refeições servidas no local. Além disso, inspecionou pessoalmente todas as marmitas servidas e até almoçou na penitenciária, portanto duvida que isso tenha acontecido. Lima confessou que no início da operação na penitenciária, a alimentação realmente não estava boa, por isso suspendeu o contrato com a empresa anterior. Desde a primeira e última refeição servida (são 4 diárias), ela seria acompanhada de uma nutricionista.
Todos os presos também receberiam kits de higiene e até sacolas com alimentos vindos dos familiares. Este último item será reavaliado, afinal o que os detentos recebem hoje do Estado, seria suficiente para atender a necessidade deles. “Isso ainda é feito, para oferecer algum tipo de benefício. Mas se esse benefício está sendo utilizado para negar que o Estado oferece aquilo que é obrigado, há a possibilidade de suspender essa vantagem,” fala com convicção Lima.
Quanto ao corte de visitas em alguns setores, foi explicado que quando há violência, depredação de patrimônio público, a galeria onde ocorreram esses fatos recebe punições. Uma delas é a suspensão das visitas, outras são a retirada de rádios e televisores das celas. “Hoje (14) tudo estava dentro da normalidade, visitei várias celas. Hoje 108 presos estavam fazendo o teste do Enem aqui (penitenciária) e outros 30 no PRB, além disso, as oficinas funcionando. Temos 111 presos trabalhando com convênios, 65 passando por capacitação profissional através do Procap e Pronatec, outros 149 fazendo as séries iniciais, o ensino médio e fundamental” completa.
No Estado, 52% dos presos trabalham, um número menor do que em 2015, quando chegou a 57%. A redução é atribuída à própria queda da atividade econômica, mas a meta é chegar a 80%. “Não chegaremos a 100%, porque muitos presos se recusam a trabalhar, afinal não são obrigados” explica Lima.
Ampliação e continuidade das obras na Penitenciária
Com relação à continuidade das obras no complexo, foi apresentado na semana passada para a juíza e o diretor de planejamento da Secretaria de Justiça e Cidadania, um primeiro esboço de como ele irá funcionar quando pronto. Ainda serão construídos uma entrada, guarita, pórtico, alojamento do sistema semi-aberto, presídio (para desativar o atual); criando duas estruturas novas. O que puder ser aproveitado do antigo presídio, será transferido para o novo.
A previsão era entregar em 2018, mas com alguns cortes orçamentários, somente em 2017 será divulgado um calendário com novo prazo de execução das obras. Tudo depende da arrecadação e endividamento do Estado, fundamentais para a aprovação de financiamentos.
Lima não descarta que a obra pode ser anunciada em 2017, prevendo ser concluída no ano seguinte. Apesar de estar entre as obras prioritárias, fica atrás da construção de um novo bloco carcerário em Joinville devido a demanda e uma penitenciária industrial em Tijucas (SC).
Contratos com funcionários temporários
Dos 110 funcionários, 58 deles são ACTS (Admitidos em Caráter Temporário) que trabalham 40 horas semanais, sujeitos a escalas de 24h/72h. Existia uma preocupação de que os contratos anuais não fossem renovados, reduzindo o número de agentes.
Lima garantiu que ele mesmo assinou a renovação dos contratos, tanto dos funcionários daqui como de Chapecó, e foram tomadas todas as providências necessárias. Mas se um desses ACTs não tiver um desempenho adequado ou transgredir alguma ação e sofrer processo correcional, ele pode sair para outra pessoa ocupar sua vaga.
