Com a palestra “Os desafios do Poder Judiciário frente ao crime organizado”, Moro fez uma descrição geral das constatações reveladas pela Lava Jato e fez questão de ressaltar que a operação é um trabalho coletivo. “Ilustres catarinenses deram grandes contribuições para a construção desse caso. Menciono com muita propriedade o Desembargador Newton Trisotto, que teve uma atuação muito firme no Superior Tribunal de Justiça; o saudoso Ministro Teori Zavascki, que foi um gigante no Supremo Tribunal Federal; e o Juiz Paulo Farias, que vem trabalhando como Juiz Auxiliar no STF – tudo para ilustrar o caráter coletivo e institucional desse trabalho.”
Para Moro, a Lavo Jato traz lições que são úteis para outros cenários, distintos dos que envolvem somente crimes contra a organização pública. Citou, por exemplo, a estratégia do Ministério Público Federal em formular acusações separadas contra indivíduos investigados pela operação e a importância da criação de forças-tarefas.
“É preciso ter foco. Não é possível investigar grandes mafiosos e, ao mesmo tempo, cuidar do ladrão de carteira”, frisou. O Brasil, segundo Moro, tem como tradição uma aplicação fraca da lei. “A impunidade não é a única causa da corrupção, mas é um fator estimulante para a sua prática”, ressaltou.
Unidade para o enfrentamento
Na abertura do evento, o Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, afirmou que o seminário é uma demonstração, para todos os estados, de que a unidade para o enfrentamento de uma causa comum é possível.
“O crime organizado não está apenas na rua, marcado pela violência, mas também está presente nas organizações públicas e privadas, onde provoca danos significativos para importante parcela da sociedade. Ao lado da saúde, o combate às organizações criminosas é, sem dúvida, o grande desafio para os próximos governantes da nossa nação”, afirmou.
Neis complementou: “Tenho convicção de que o Ministério Público, o Poder Judiciário e as forças de segurança não terão condições de encontrar soluções razoáveis ao combate às organizações criminosas se não for por meio de uma atuação articulada e integrada.”
O Presidente do Tribunal de Justiça, Rodrigo Collaço, afirmou que o evento é de natureza institucional e que tem como objetivo proporcionar o debate sobre um tema tão comum no Brasil – o crime organizado.
“O Judiciário pode transformar o Brasil com uma justiça penal não seletiva, atingindo a todos de forma igual, independentemente do poder político e econômico. De forma clara e pública, demonstramos de que lado estamos”, ressaltou.
O evento
O encontro teve como proposta fomentar a troca de experiências dos órgãos do sistema de justiça, com o fim de desenvolver competências organizacionais de operadores do direito para o combate ao crime organizado. Foi voltado a servidores (que atuem como assessores na área criminal) e magistrados do TJ, membros do MPSC, magistrados federais, Procuradores da República e alunos da Esmesc e da Escola do MPSC.
Veja como foi a programação do Seminário:
- Os desafios do Poder Judiciário frente ao crime organizado – Sérgio Moro – Juiz Federal
- Aspectos investigativos no contexto do crime organizado – Sérgio Bruno Fernandes – Promotor de Justiça do MPDFT
- Lançamento oficial da Vara Criminal da Região Metropolitana – Crime organizado
- Prisão provisória como enfrentamento ao crime organizado – Rogerio Schietti Cruz – Ministro do STJ
- Lançamento do livro “Prisão cautelar: dramas, princípios e alternativas”, de Rogerio Schietti Cruz – Ministro do STJ
- O papel do Supremo Tribunal Federal no combate ao crime organizado – Luís Roberto Barroso – Ministro do STF
Fonte: Ministério Público de Santa Catarina
