Com o fim dos depoimentos das oito testemunhas apresentadas pela acusação e pela defesa, os senadores completaram, neste sábado (27/8/16), a primeira fase da sessão de julgamento da presidente afastada, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.
Na segunda-feira (29), às 9h, deve ter início um dos momentos mais importantes do julgamento: o comparecimento de Dilma ao Senado para falar pessoalmente aos senadores. Essa será a primeira vez que a presidente afastada se manifestará no processo de impeachment. Até agora, a defesa tem sido conduzida por seu advogado e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Dilma terá 30 minutos — prorrogáveis a critério do presidente da sessão, Ricardo Lewandowski — para apresentar seus argumentos aos senadores, que poderão questioná-la por cinco minutos cada um. A presidente afastada, entretanto, pode, a seu critério, responder ou não as perguntas. Para acompanhá-la neste momento, além de Cardozo, Dilma convidou ex-ministros, assessores e aliados do Partido dos Trabalhadores, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Seus convidados serão acomodados numa das duas galerias laterais do Plenário.
Bancos públicos
Durante todo o dia de sábado (27), o julgamento concentrou-se principalmente no depoimento do ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Nelson Barbosa. Por quase oito horas, ele respondeu a dúvidas e questionamentos de 32 parlamentares. Barbosa afirmou que os atos que integram a denúncia contra Dilma foram amparados pela legislação, e que as acusações contra ela ignoram normas e interpretações consolidadas da administração pública.
A respeito dos três decretos orçamentários, cuja edição é apontada pela denúncia como tendo comprometido a meta fiscal do ano de 2015, o ex-ministro afirmou que não aumentaram os gastos do governo e seguiram estritamente as normas legais.
Já quanto às “pedaladas fiscais” de 2015 — atrasos no pagamento de dívidas da União com bancos públicos referentes ao Plano Safra — , Barbosa afirmou que elas não podem ser consideradas como operações de crédito entre o Banco do Brasil e o governo federal, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e é apontado com uma das bases da acusação. Segundo ele, a inexistência de operação de crédito sempre foi um entendimento pacífico.
Jurisprudência
O segundo a falar no sábado foi o professor e jurista Ricardo Lodi Ribeiro, ouvido apenas como informante da defesa, por ter atuado como perito no processo e como advogado de Dilma junto ao Tribunal de Contas da União. Ele reforçou aos senadores o argumento de que as acusações à presidente afastada se apoiam em nova interpretação do TCU, feita depois de os fatos terem ocorrido.
— É a tentativa de imputação de um crime quando, no momento que os fatos ocorreram, aquela conduta era considerada lícita por todos, pelo TCU, pelos técnicos do governo, pela doutrina — defendeu.
Na opinião do jurista, a transformação de atraso de pagamento das obrigações do Plano Safra em operações de crédito seria uma analogia criada depois de os fatos serem praticados. Segundo ele, nunca a doutrina, inclusive a jurisprudência administrativa do TCU, tinha feito tal analogia.
Depoimentos
Ao todo oito testemunhas haviam sido convocadas para depor no julgamento da presidente afastada. Pela acusação, foram o procurador junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira, ouvido por fim como informante, e o ex-auditor fiscal Antonio Carlos Carvalho. As outras seis foram de defesa: o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, o jurista Geraldo Prado, o ex-ministro Nelson Barbosa, a ex-secretária do Ministério do Planejamento Esther Dweck, o ex-secretário-executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa e o jurista Ricardo Lodi.
O ministro do Supremo Ricardo Lewandowski, que preside o julgamento, acolheu o pedido da defesa e converteu o status de Júlio Marcelo de testemunha de acusação para o de informante. Também a pedido da defesa, retirou a convocação de Esther Dweck e pediu que Beluzzo e Lodi fossem ouvidos somente como informantes.
O depoimento da presidente afastada, Dilma Rousseff, na segunda-feira (29), encerra a fase da instrução do processo de impeachment. A partir daí, o julgamento entra na etapa final com os debates entre a acusação e a defesa, as manifestações dos senadores e o voto — que será nominal e aberto.
Agência Senado
