Um novo procedimento do Procon de Blumenau fez aumentar em mais de 240% o valor de multas julgadas pela Junta de Recursos Administrativos (Jurad). A média de 2015 foi de cerca de R$ 87,1 mil em boletos emitidos após cada sessão da Junta. Agora, nas duas sessões realizadas em julho e agosto, a média passou para R$ 298,5 mil, o que dá um aumento de 242% no julgamento das infrações aplicadas.
Para o coordenador geral do Procon, Rodrigo Eduardo Estevão, a nova forma de fazer julgamento agora dá mais celeridade aos processos que ferem o direito do consumidor. “Nossa meta é sempre resolver o problema do consumidor, mas algumas empresas não o fazem. Então é necessária a aplicação dessa multa, que na nossa concepção tem caráter educativo, sempre no intuito de melhorar a relação entre empresas e clientes”.
Na última reunião da Jurad, realizada na segunda-feira, dia 27, foram 28 multas aplicadas, num total de R$ 361 mil. Das 28 empresas envolvidas, 13 foram do setor de telefonia/internet/TV por assinatura e quatro do setor de bancos/financeiras.
A Jurad
A Junta de Recursos Administrativas (Jurad) é formada por dez entidades de classe. Além do Procon Blumenau, que preside os encontros, participam também Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Blumenau, Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas), Associação Empresarial de Blumenau (Acib), Organização dos Advogados do Brasil-Blumenau (OAB), Poder Executivo, Associação das Micro e Pequenas Empresas (Ampe), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon), Sindicato dos Contabilistas (Sindiconti) e União Blumenauense das Associações de Moradores e Entidades Afins (Uniblan).
O objetivo da Jurad é julgar os recursos apresentados pelas empresas que são multadas por descumprir o Código de Defesa do Consumidor. Cada um dos órgãos participantes tem um representante que é responsável por ser o relator de seus processos. Eles são apresentados na reunião e então se decide por manter a multa, reduzir ou cancelar. O Procon, por presidir a comissão, só vota em caso de empate.
Por Julimar Pivatto, SECOM / Blumenau
