Na tarde desta terça-feira (19/7/16), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, derrubou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que manteve o aplicativo bloqueado desde as 14h.
Na decisão, ele analisou uma ação impetrada pelo PPS (Partido Popular Socialista), que recorreu ao Supremo para que fosse suspensa imediatamente a ordem judicial da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, do Rio de Janeiro.
Segundo a ação, essa decisão fere a liberdade de expressão e manifestação. Para o presidente do Supremo, o bloqueio foi uma medida desproporcional porque o WhatsApp é usado de forma abrangente, inclusive para intimações judiciais, e fere a segurança jurídica.
O aplicativo deve ser liberado aos poucos. Mas é lamentável que milhões de brasileiros sejam novamente prejudicados pela decisão do tribunal de um Estado. O WhatsApp é uma ferramento de comunicação muito importante para a sociedade. São empresas, associações, entidades, vizinhos/comunidade, famílias, etc … O uso é muito além de jovens que trocam imagens e vídeos divertidos ou simplesmente conversam.
