Nesta quarta-feira (27/4/16), acontece a eleição para o Conselho Municipal de Educação. A votação será na Secretaria Municipal de Educação situada na Rua Paraíba, nº 171, bairro Victor Konder. O local ficará aberto das 9h às 17h, sem fechar para o almoço.
Podem participar pais que forem membros da Associação de Pais e Professores (APP) ou dos Conselhos Escolares, professores efetivos da Rede Municipal de Ensino, bem como profissionais efetivos que atuem como diretor ou coordenador pedagógico, cada qual para o seu respectivo segmento.
O Conselho
O Conselho Municipal de Educação de Blumenau foi criado pela Lei Complementar nº 44 de 23 de dezembro de 1992 e alterado pela Lei N° 865 de 28 de setembro de 2012. O Conselho é órgão consultivo, normativo, fiscalizador e deliberativo do Sistema Municipal de Ensino, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, que visa institucionalizar, estimular e fortalecer a participação dos setores organizados da sociedade de Blumenau no processo de tomada de decisões na área da educação.
O CME possui duas comissões permanentes: Comissão de Educação Básica e a Comissão de Legislação, Normas, Regulamentação e Planejamento. A plenária é órgão deliberativo do CME, portanto, toda ação do Conselho é deliberado em plenária. Elas ocorrem mensalmente, assim como as reuniões das comissões, sendo possível convocar extraordinárias quando necessário.
Com informações de Yara Schram, da PMB.
