Texto: Aline Soares | via PMB
A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, realizou nesta segunda-feira, dia 4, nove Audiências Públicas visando à contribuição comunitária no processo de revisão do Plano Diretor de Blumenau. Neste primeiro dia dos trabalhos cerca de 120 participantes se reuniram nos bairros: Vostard, Boa Vista, Ribeirão Fresco, Ponta Aguda, Centro, Victor Konder, Jardim Blumenau, Bom Retiro e Vila Formosa. No total serão 35 audiências públicas, realizadas no decorrer desta semana em todos os bairros da cidade (conforme cronograma abaixo).
Durante as Audiências Públicas nos bairros a população poderá apresentar suas propostas, sugestões e contribuições sobre os 10 eixos temáticos: Mobilidade Urbana, Habitação e Regularização Fundiária, Patrimônio Histórico e Cultural, Desenvolvimento Econômico, Meio-ambiente e Saneamento Ambiental, Estatuto da Cidade e Metrópole, Prevenção de Desastres, Uso e Ocupação do Solo, Turismo e Lazer e Desenvolvimento Social.
Plano Diretor
O Plano Diretor é o instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. É ele que estabelece como as diretrizes nacionais se relacionam com a realidade local, como é organizado o crescimento e o território da cidade, bem como quais os instrumentos da política urbana deverão ser implementados em virtude dos objetos da função social da cidade.
A revisão do Plano Diretor deve ocorrer no prazo máximo de 10 anos conforme previsto no § 3º do art. 40 da Lei Federal 10.257/2001 – denominada Estatuto da Cidade e na Legislação Municipal de Blumenau. A elaboração do Plano Diretor – Lei Complementar nº615, datada de dezembro de 2006, passou pela revisão parcial por meio da Lei Complementar nº 726, de agosto de 2009 e a posterior revisão dos códigos complementares e demais regulamentações a partir de 2010, fazendo-se necessária a revisão total no ano de 2016.
Participação da sociedade
É fundamental a participação da sociedade neste processo de revisão do Plano Diretor. Assim, será possível garantir a aprovação de ações prioritárias que podem melhorar a qualidade de vida dos cidadãos blumenauenses.
A comunidade pode participar de forma presencial nas Audiências Públicas, conforme calendário abaixo ou protocolando suas sugestões diretamente na Praça do Cidadão, com assunto “Revisão do Plano Diretor”.
Além disso, as contribuições podem ser feitas pelas plataformas digitais:
Email: pensar@blumenau.sc.gov.br
Site : www.blumenau.sc.gov.br/revisaodoplanodiretor
Parte integrante do processo de Planejamento Municipal, o Plano Diretor elaborado com a participação de todos definirá as ações prioritárias e as diretrizes para que possamos planejar a cidade que nós queremos.
