Os interessados em integrarem o Conselho Municipal de Educação (CME) já podem realizar suas inscrições. O registro de interesse deve ser feito até o dia 14 de abril na Secretaria Municipal de Educação, na Gerência de Administração e Legislação Escolar, das 9h às 17h, em dias úteis, com interrupção para o almoço.
Podem participar pais que forem membros da Associação de Pais e Professores (APP) ou dos Conselhos Escolares, professores efetivos da Rede Municipal de Ensino, bem como profissionais efetivos que atuem como diretor ou coordenador pedagógico, cada qual para o seu respectivo segmento. A eleição ocorre no dia 27 de abril, também na Secretaria de Educação, situada na Rua Paraíba, número 171, bairro Victor Konder. A votação estará aberta das 9h às 19h, sem parada para o almoço.
O Conselho
O Conselho Municipal de Educação de Blumenau foi criado pela Lei Complementar Nº 44 de 23 de dezembro de 1992 e alterado pela Lei N° 865 de 28 de setembro de 2012. O Conselho é órgão consultivo, normativo, fiscalizador e deliberativo do Sistema Municipal de Ensino, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, que visa institucionalizar, estimular e fortalecer a participação dos setores organizados da sociedade de Blumenau no processo de tomada de decisões na área da educação.
O CME possui duas comissões permanentes: Comissão de Educação Básica e Comissão de Legislação, Normas, Regulamentação e Planejamento. A plenária é órgão deliberativo do CME, portanto, toda ação do Conselho é deliberado em plenária. Elas ocorrem mensalmente, assim como as reuniões das Comissões, sendo possível convocar extraordinárias quando necessário.
Texto: Yara Schram | via PMB
