O senador Dalirio Beber usou o plenário do Senado Federal, na noite desta terça-feira (01/03/16) para convocar seus colegas senadores, no sentido de contribuam com a discussão e aprovação da PEC 143, de sua autoria, que propõe a criação da DRE – Desvinculação de Receitas do Estado e a DRM – Desvinculação de Receitas do Município.
“Espero que a tramitação junto às comissões do Senado se dê rapidamente e que possa ser aprovada concomitantemente com a proposta que tramita na Câmara Federal, visando à prorrogação da DRU – Desvinculação de Receita da União. Nossos municípios estão em penúria, e a cada dia a situação se agrava mais. São vítimas dos equívocos da política econômica, adotada nestes últimos anos, pelo governo federal. A queda da atividade econômica, verificada e sentida por todos, tem refletido consideravelmente na arrecadação de municípios e estados”, disse o senador.
O senador tucano lembrou que os municípios têm, por força constitucional, a obrigação de investir em saúde 15% de sua receita corrente líquida. Mas para o senador, diante de tal descaso do governo federal, vêm-se obrigados a destinar cada vez mais em saúde, deixando por vezes de atender minimamente outras demandas, também importantes para o bem-estar de suas respectivas populações. Já não são poucos os municípios que comprometem em saúde mais de 30% de sua receita.
Dalirio citou como exemplo a defasagem da tabela do SUS, e da situação precária dos hospitais filantrópicos, que estão fechando as portas.
“A grave situação econômica tem atingido em cheio e diretamente os brasileiros, que só no ano de 2015, fez mais de 1.540.000 desempregados. Agora, em janeiro de 2016, mais outros 100.000 brasileiros foram demitidos. Muitos destes, que tinham seus planos coletivos de saúde, agora não têm mais. Assim, vão pressionar ainda mais os SUS e aumentar a carga de municípios e estados brasileiros. O que tem acontecido em nível de saúde, também se reproduz nas áreas de educação e assistência social. O caos está instalado”, destacou.
Para o senador, esta medida não vai significar nenhum aumento na arrecadação destes entes federados. “No entanto, se em nível de União se tornou vital para a gestão financeira, é de se supor que também vá fazer bem para os municípios e estados. Se a situação não mudar já, assistiremos a falência geral dos municípios brasileiros, que é exatamente onde todos nós vivemos, afinal, ninguém mora na União”.
A PEC 143 tramita na Comissão de Constituição e Justiça e será relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-PE).
