O vereador Vanderlei de Oliveira colocou em discussão na Câmara Municipal Blumenau, no fim do segundo semestre de 2015, a questão do ‘cobrança indevida’ nas taxas d’água, lixo e esgoto, através da indicação 5316/15.
De acordo com o vereador, várias pessoas estão solicitando acabar com cobrança de serviços não prestados pelo Samae (água e lixo) e pela Odebrecht Ambiental (esgoto). Vanderlei afirma que com a decisão de cobrança de uma taxa mínima d’água, fixada em 10 m³, o poder público e a concessionária de tratamento de efluentes estão ‘enriquecendo’ ilicitamente.
“Isso que queremos corrigir através da indicação. Nossa pretensão é resolver administrativa e legalmente”, afirmou Vanderlei. O vereador acredita que além de ser abusiva, a taxa mínima induz ao consumo, e pode contribuir para a falta d’água tratada em diversos momentos.
A indicação do parlamentar está com o governo municipal desde junho de 2015. Vanderlei assegura que caso a prefeitura não tome uma posição a respeito desta situação, não descarta a possibilidade, com base no Código de Defesa do Consumidor, de ingressar com uma reclamação formal junto ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
Calculando
Para exemplificar a situação, Vanderlei descreve uma unidade consumidora onde é utilizado por mês 4 m³d’água. Ao invés de pagar R$ 10,84, este consumidor está pagando a taxa mínima de R$ 27,06, referente a um consumo mínimo presumido de 10 m³.
Proporcionalmente, como a taxa de coleta de lixo está diretamente vinculada ao consumo d’água, este mesmo consumidor que deveria pagar R$ 8,31 pelo lixo produzido, acaba pagando o valor mínimo de R$ 20,78.
Por fim se este contribuinte já tiver efetuado a ligação de tratamento de esgoto, ao invés de pagar R$ 12,44 proporcionalmente ao que produz de efluente, paga a taxa mínima de R$ 31,20. Logo, sua conta final que era para ser de apenas R$ 31,59, passa a R$ 79,04. Ou seja, 150% a mais do que realmente consumiu.
“Por vezes, estas questões podem passar batidas pela população pagante. No entanto, ao iniciar publicamente este debate, meu mandato quer contar com o envolvimento e participação dos interessados e afetados”, pontuou o parlamentar.
Fonte: Assessoria de Mandato
