Na tarde desta terça-feira (19/01/16), aconteceu mais uma audiência na Justiça do Trabalho, sobre o processo que bloqueou as contas do Consórcio Siga, para o pagamento dos direitos dos trabalhadores do transporte coletivo de Blumenau. O conteúdo foi divulgado pela página de Facebook do sindicato.
O Juiz informou que o valor arrecadado até o momento chegou a R$ 388 mil. A liberação de recursos prevista para o dia 22, contará com a arrecadação dos dias 19 e 20 de janeiro, estimado chegar próximo a R$ 450 mil.
De acordo com o sindicato, não há nenhum mecanismo previsto que dê a certeza dos reais valores arrecadados pelas empresas e Consórcio. Por isso os valores foram questionados e tomadas medidas para se garantir a total transparência, para que toda arrecadação proveniente das recargas dos cartões magnéticos, seja destinada aos trabalhadores.
Segue outros dados publicados:
De acordo com o despacho do Juiz Sílvio Ricardo Barchechen, da 4ª Vara do Trabalho, a liberação gradual dos valores acontecerá nos seguintes termos:
1. O saldo das contas bloqueadas existente no dia 20/01 (quarta-feira) será igualmente dividido entre os trabalhadores e pagos até sexta-feira (22/01/16). Para tanto, as empresas deverão encaminhar à Blucredi a relação dos empregados, informando os dados bancários para as transferências e indicando os nomes daqueles que receberão diretamente no caixa da agência bancária.
2. O valor liberado será abatido dos salários líquidos de dezembro/2015.
3. O saldo existente nas contas verificadas em 02 de Fevereiro (02/02) será distribuído aos trabalhadores, proporcionalmente aos salários líquidos ainda pendentes (incluídas as Pensões Alimentares) no dia 04 de Fevereiro (04/02) pela Blucredi. Havendo provisão suficiente, será satisfeita por seguinte a gratificação natalina de 2015 e, por último, o salário de fevereiro/2016.
4. Para tanto, fornecerão os empregadores arquivos eletrônicos à Blucredi para repasse proporcional ao ganho individual dos trabalhadores, com 48 horas de antecedência (até 02/02/2015), sob pena de crime de desobediência.
5. As empresas, na mesma ocasião, enviarão cópia da folha de pagamento com todos os descontos legais, convencionais, contratuais e de pensão alimentícia ao Sindetranscol.
6. A Blucredi processará os repasses dos salários e disponibilizará atendimento aos empregados que não possuem conta bancária.
7. As Pensões Alimentícias serão repassadas a quem de direito, no limite do valor líquido devido ao alimentante, observada a proporcionalidade dos valores pagos.
8. A presente decisão não impede a quitação de obrigações contratadas pelos correntistas empregadores perante instituições financeiras.
9. As rubricas devidas a terceiros e descontadas dos trabalhadores deverão ser quitadas pelos empregadores na forma que a lei prevê, utilizando-se do saldo das contas arrestadas (bloqueadas) apenas quando não houver créditos alimentares pendentes.
10. Para futuras decisões, serão convocadas as partes para audiência.
Na manhã desta quarta-feira (20) estaremos nos terminais distribuindo uma edição extra do Expresso da Categoria para que todos possam ter clareza sobre os detalhes da decisão.
O Juiz informou que o valor arrecadado até o momento chegou a R$ 388 mil e que a liberação de recursos prevista para o dia 22 contará com a arrecadação dos dias 19 e 20. Desta forma, estima-se que chegará próximo de R$ 450 mil.
O Sindicato questionou esses valores. Como não há nenhum mecanismo previsto que nos dê certeza dos reais valores arrecadados pelas empresas e Consórcio já estamos tomando medidas para se garantir a total transparência para que TODA a arrecadação proveniente das recargas dos cartões magnéticos seja efetivamente destinada aos trabalhadores.
Reafirmamos que a crise do transporte em Blumenau não foi produzida pelos trabalhadores. A situação falimentar das empresas é de ÚNICA RESPONSABILIDADE do Prefeito Napoleão e das incompetentes e gananciosas administrações das empresas e do Consórcio SIGA.
O Sindicato continuará informando as suas ações com total transparência, em respeito aos trabalhadores e usuários do sistema, ao contrário do governo municipal, que não esclarece (e não deixa ninguém esclarecer) e não apresenta nenhuma alternativa para resolver a situação.
