Artigo de Márcia Pontes
Os carros que saírem de fábrica em todo o Brasil desde o dia 1° de janeiro deste ano já receberão chip eletrônico que fornecerão, praticamente, um dossiê sobre a vida do veículo: licenciamento atrasado, dívidas, gravames, multas, se existe registro de furto, queixa de roubo, dentre outras que vão facilitar a fiscalização. Com esta nova tecnologia espera-se fiscalizar e interceptar o furto/roubo de veículos e de cargas no país.
Para os demais veículos de toda a frota circulante no Brasil, a implantação do chip eletrônico será feita no momento do licenciamento anual e da vistoria para a transferência do veículo ao novo proprietário. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) decidiu que não haverá mais prorrogações e que divulgará o mais breve possível o cronograma de emplacamento do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (SINIAV). A expectativa é de que a nova medida repercuta no mercado de seguros, já que agora todo veículo será fiscalizado e terá a sua localização revelada pelo chip eletrônico. Isto pode forçar tanto uma baixa nos valores de seguros ou até a decisão, por parte de alguns, de não mais contratar.
Mas, nem tudo são flores: o novo sistema já deveria ter sido implantado em janeiro de 2015, mas a decisão foi adiada por questões técnicas. Quem vai ter que pagar pela instalação do chip eletrônico é o próprio proprietário do veículo. Antenas de captação de sinais de radiofrequência precisam ser instaladas nas vias urbanas e rodovias para fazer a leitura das informações contidas no dispositivo eletrônico e transmiti-las, em tempo real, para a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e repassadas para as autoridades policiais.
Se no momento do recebimento da informação for constatado que o veículo possui quaisquer irregularidades a autoridade policial mais próxima (Polícia Militar, Rodoviária Estadual e Federal) será avisada. Futuramente o sistema também será implantado em vias urbanas: os municípios compram as antenas de transmissão de dados, os proprietários de veículos compram o chip eletrônico e a fiscalização é feita. Detalhe: é obrigatório.
Por enquanto, os órgãos de trânsito de todo o país ainda aguardam a publicação de cronograma por parte do Denatran detalhando a implantação do sistema de emplacamento eletrônico, informações sobre os requisitos técnicos dos elementos do sistema, dentre outras informações. O Denatran, por meio do Contran, divulgará prazos diferenciados para os proprietários de ciclomotores (bicicletas elétricas e cinquentinhas), motos, motonetas (Biz), triciclos e quadriciclos, reboques e semi-reboques instalarem o dispositivo eletrônico.
Tecnologia à serviço da segurança no trânsito
A implantação do novo sistema de emplacamento eletrônico representa aquilo que os profissionais da segurança no trânsito chamam de Sistemas Inteligentes de Trânsito, aportuguesado do Inteligente Traffic Sistems (ITS). Nada mais do que a tecnologia à serviço da segurança no trânsito. Só que este moderno sistema de monitoramento eletrônico que promete fiscalização mais dura e eficiente e até a prevenção de furtos e roubos de veículos e de cargas em todo o país não agradou à todo mundo, principalmente aos motoristas, que terão de desembolsar algo estimado em torno de R$ 40,00 pelo chip. Que, aliás, é obrigatório. Nos carros fabricados a partir de 2016 ele já é uma realidade e vem embutido no preço final do veículo. Para quem já tem carro circulando anterior à 2016, o chip será colocado no momento da transferência de propriedade e do licenciamento.
Aos órgãos de trânsito do país na esfera dos três entes (União, Estado e municípios) caberá a compra e instalação das antenas de transmissão de dados para a leitura das informações contidas no chip e transmissão automática para as bases de dados e processamento do Denatran e Detran.
Embora o Contran jure de pés juntos que não vai mais adiar a implantação do sistema de emplacamento eletrônico, tem muita gente apostando o contrário.
Entre os administrativistas do Direito já se começa a questionar até a validade do Siniav já que o estado estaria onerando os seus administrados, que passarão a gastar mais na hora do licenciamento anual e fazer a transferência dos veículos para os novos proprietários. Uma das alternativas sugeridas para baratear ou isentar os proprietários de veículos é que os chips sejam fornecidos gratuitamente pelo estado ou em parceria com empresas do setor privado. O fato é quem sem chip eletrônico do Siniav não emplaca e nem transfere. Quem não anda muito otimista com a implantação do novo sistema inteligente de fiscalização de trânsito no Brasil e que vai fiscalizar e espera reduzir os roubos e furtos é a turma da área de seguros. Isso porque pode ser que muito proprietário de veículo entenda que já estará sendo protegido pelo novo sistema de emplacamento eletrônico e não mais faça ou renove o seu seguro.
alvaguardadas, claro, as diferenças entre o serviço prestado pelas companhias seguradoras por meio de indenizações contra incêndio, roubo, furto e demais coberturas. O Siniav não indenizará. Ele apenas identificará se o veículo é furtado, roubado, qual a localização e informará as autoridades policiais para agirem e recuperarem o veículo. Enquanto isso, aguarda-se a divulgação do cronograma de emplacamento eletrônico e outros detalhes pelo Denatran, por meio do Contran. Resta saber se em nosso estado e nos demais os órgãos de trânsito já compraram e instalaram as antenas de transmissão. Também aguarda-se a informação sobre as empresas credenciadas ao Denatran que vão comercializar os chips eletrônicos pelo menor preço e a partir de qual momento os proprietários de veículos já terão de adquiri-los e fixá-los no parabrisas.
A recomendação é de ficar de olho, antenado e ligado nos noticiários com as orientações para os proprietários de veículos. Se não for adiado novamente, as determinações do órgão máximo do sistema nacional de trânsito sairão a qualquer momento.
* Márcia Pontes é graduada em Segurança no Trânsito e possui especializaçãoem Planejamento e Gestão de Trânsito
