Texto: Michele Prada | via Ascom AMMVI
“Este documento será como uma Bíblia para a Bancada Federal Catarinense”. Com estas palavras o coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Mauro Mariani, recebeu das mãos do presidente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) e prefeito de Rodeio, Paulo Roberto Weiss, a Carta do Vale. A entrega aconteceu na manhã desta sexta-feira (6), em Blumenau.
A Carta reúne as principais reivindicações dos prefeitos do Vale do Itajaí e Vale do Itapocu destinadas aos governos federal e estadual, sugerindo medidas de enfrentamento à crise financeira dos Municípios. “Os Entes municipais estão em situação de penúria por custear tantos programas sem a garantia de financiamento. Reafirmamos a necessidade de ações conjuntas de alinhamento de políticas públicas e repartição justa do bolo tributário nos âmbitos federal, estadual e municipal”, disse o prefeito de Rodeio.
O presidente da AMMVI cobrou ainda maior comprometimento na votação das matérias que impactam financeiramente as cidades. “Pedimos a suspensão de criação de novas obrigações para os Municípios para as quais não haja garantia e origem de recursos federais para financiar os respectivos serviços”, afirmou.
Weiss lembrou novamente a bandeira em torno do Pacto Federativo. Conforme ele, é necessária e urgente a revisão do Pacto com a instituição de uma forma mais justa de distribuição dos recursos arrecadados entre os três Entes da Federação.
O prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes, frisou que a Carta do Vale é um apelo às esferas governamentais, pois reflete o pedido de 28% da população catarinense que contempla 36% do Produto Interno Bruto (PIB). “O documento é um grito de apelo em relação à crise municipalista. Por isso, é importante que o Fórum Parlamentar esteja de mãos dadas com os prefeitos para que possamos salvar os municípios”, conclamou Napoleão.
Durante a reunião da Bancada, os parlamentares foram solidários aos pleitos e Mariani afirmou que alguns temas já estão sendo tratados em Brasília e outros são objetos de legislação que tramita no Congresso.
“Primamos para que o papel do poder público seja o de atendimento universal ao cidadão, trabalhando para a qualidade de vida, o desenvolvimento econômico e social das cidades. Mas para isso, precisamos que a União e o Estado também assumam suas respectivas responsabilidades e cumpram seu papel”, desabafa o presidente da AMMVI.
Carta do Vale
A Carta do Vale traz um relato histórico das dificuldades que vêm sendo enfrentadas pelos Municípios provocadas pelo aumento das obrigações e da partilha equivocada dos tributos arrecadados. Ela resume as principais reivindicações das Associações dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), Alto Vale do Itajaí (AMAVI), Foz do Rio Itajaí (AMFRI) e Vale do Itapocu (AMVALI) e será amplamente divulgada e entregue às autoridades políticas em todos os níveis da federação.
Dentre os pleitos está o de repasse dos recursos do Estado do incentivo de Média e Alta Complexidade (MAC) do exercício de 2015 até o mês de dezembro e a garantia os recursos no Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2015 e 2016, com vistas à atualização de valores dos programas atuais e cumprimento das metas propostas para as diversas áreas da administração pública.
À União, os prefeitos pleiteiam a garantia dos recursos no Orçamento Geral da União (OGU) para a continuidade das obras de duplicação da BR-470, revisão do Pacto Federativo, alternativas de recursos para custeio dos programas e suspensão de novas obrigações sem a garantia de recursos. Além disso, os prefeitos reforçam o pedido pela garantia dos recursos no OGU para o exercício de 2016 e a respectiva atualização de valores dos programas.
