Parceria é antiga e renovação do termo vai reforçar os trabalhos mantidos no município
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Semudes) renova neste mês com o Senai, o termo de parceria para o cumprimento de Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade. Por meio da Diretoria da Criança e do Adolescente (DCA), o município executa o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA). O objetivo é prover atenção assistencial através do acompanhamento psicossocial sistemático às famílias, além dos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente
A meta é contribuir para o acesso aos direitos sociais e a restituição de valores na vida pessoal e social, buscando um novo projeto de vida por meio da elaboração de um Plano Individual de Atendimento (PIA), trabalho que é elaborado em conjunto com adolescentes, jovens e suas respectivas famílias. A proposta é contemplar metas e objetivos a serem alcançados durante o cumprimento da medida. Atualmente 176 adolescentes jovens estão vinculados no serviço. Destes, 99 em liberdade assistida e 74 em prestação de serviços à comunidade.
Uma das diretrizes da Medida Socieducativa de Prestação de Serviços à Comunidade é identificar os locais para a prestação de serviços. Atualmente são 23 entidades parceiras, dentre elas escolas, Centros de Educação Infantil (CEIs), universidades, Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e Organizações Não Governamentais (ONGs).
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), art. 11, “A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais”.
Prestação
As tarefas a serem executadas pelos adolescentes são prestadas gratuitamente e visam sua responsabilização, a vivência de valores de coletividade, o convívio com ambientes de trabalho, o desenvolvimento de estratégias para a solução de conflitos de modo não violento, entre outros objetivos. Tem caráter pedagógico e socializante e sua execução deve ter o sentido de aprendizado a partir das experiências vivenciadas e do convívio com outros grupos.
via PMB | Texto: Joni César
