O Conselho de Planejamento (Coplan) aprovou em reunião assuntos da Audiência Pública que tratou, entre outros temas, sobre a Lei Complementar nº 750, que trata sobre o Código de Edificações, dispensa a exigência de vagas de estacionamento na área central e altera a quantidade exigida de vagas de estacionamento para uso educacional básico (Ensinos Fundamental e Médio). As alterações serão encaminhadas à Câmara de Vereadores, para virar lei.
A dispensa de exigência das vagas de estacionamento na área central vem ao encontro da proposta de redução do tráfego de veículos, incentivando a caminhabilidade. Com relação às vagas do ensino básico, a proposta visa uma adequação às necessidades dos referidos empreendimentos, uma vez que a legislação atual é muito rigorosa neste quesito, ou seja, exige uma quantidade desproporcional ao tamanho da edificação, inviabilizando vários empreendimentos.
Texto de Marilí Martendal
