O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 452 votos 19 a e 1 abstenção, o fim da reeleição para mandatos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos), no âmbito da votação da proposta da reforma política (PEC 182/07).
O texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. Ela não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.
A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018. Após a votação, a Ordem do Dia foi encerrada. Nesta quinta-feira, a partir das 12 horas, os deputados continuam a votar a reforma política por temas.
Plenário aprova doações de empresas a partidos políticos
Também foi aprovado, por 330 votos a 141 e 1 abstenção, a emenda do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) à proposta da reforma política (PEC 182/07) que prevê o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e com doações de pessoas físicas para candidatos. Os limites máximos de arrecadação e os gastos de recursos para cada cargo eletivo deverão ser definidos em lei. Assim, foi concluída a votação do tema do financiamento de campanhas.
Agência Câmara Notícias
