Em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (13), e por meio de webconferência aos gerentes de educação e diretores escolares, o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, apresentou a proposta da nova carreira do magistério e Lei do ACT.
“Atendemos a vários itens que foram levantados ao longo das 14 reuniões regionais que fizemos. Apresentamos a descompactação da carreira, que é o principal ponto dessa proposta para atender 45 mil professores, dos nossos quase 60 mil educadores ativos e inativos”, disse.
Dentre os objetivos apresentados pelo secretário está a descompactação da tabela salarial, para garantir ganhos maiores para professores com maior qualificação e que tiveram ganhos menores desde o início da aplicação da Lei do Piso.
Deschamps explicou que foi feito um remanejamento de valores, principalmente no nível e referência inicial dos professores efetivos, para colocar o professor Admitidos em Caráter Temporário (ACT) dentro da nova carreira. Conforme ele, foi feito um ajuste do valor principalmente do ACT equivalente ao que está em estágio probatório, mas nos demais itens da carreira não há nenhum tipo de modificação.
“Fazer a descompactação com aplicação do reajuste do piso todos os anos nos níveis iniciais de carreira significa dar ganhos maiores. Os professores de nível médio que já ganharam mais de 178% de aumento vão continuar sendo beneficiados em detrimento do professor de ponta de carreira que ganhou entre 70 e 80% de aumento nos últimos quatro anos. Então a incorporação da regência que não muda valor de salário de professor, é um ponto fundamental para fazer a descompactação da carreira”, informou.
A negociação deve ser feita com a categoria trabalhando. “Cada dia ou semana é um prejuízo para os 10% dos alunos que estão sendo atingidos, pois 90% dos nossos estudantes estão tendo aula normal nas nossas escolas”.
O secretário destacou que a secretaria da Educação vai finalizar o projeto da aplicação do novo plano e Lei do ACT e apresentar à Casa Civil para que possa fazer o encaminhamento para a Assembleia Legislativa.
Confira a proposta
– Aumento do percentual entre referências, que passa de 2,5 para 3,5%;
– Progressão horizontal a cada 3 anos tendo 120 horas de formação e não mais que 5 faltas injustificadas;
– Aumento progressivo das diferenças entre níveis, até que o nível superior seja 40% maior que o nível médio.
– Adicional de hora-atividade de 15% sobre o vencimento aos professores dos anos iniciais e da educação especial. Outro item, que foi uma solicitação do sindicato e que está sendo atendido, é o nível médio e licenciatura curta como níveis de carreira.
– Regência de classe será incorporada ao vencimento e não altera a remuneração. Isso é necessário para garantir a descompactação. A medida terá a segurança jurídica, para que após a incorporação ao vencimento não poderá mais ser retirada.
Evolução da remuneração
– Professor de ensino médio com pós-graduação e 21% de triênio (10G): sem somar vale alimentação atualmente é de R$ 3.874,58 e passa para R$ 4.287.91. No final da descompactação fica R$ 5.873,78 e no final com progressão até 10J será de R$ 6.512,35.
– Aulas excedentes: mesma regra atual com valor calculado aplicando-se 5% por aula excedente sobre o valor do vencimento março de 2015.
– Hora-atividade: 50% nas escolas e 50% em local livre.
– Estão mantido no novo plano de carreira triênio, licença prêmio, abono de permanência a o Artigo 34.
Professor ACT
– ACT de anos iniciais receberá adicional de hora atividade de 15%, triênio continuará sendo pagão este ano aos ACTs que já recebem.
– Possibilidade de contratação por hora aula do professor ACT se mantém por módulo de 10, 20, 30 e 40 horas.
– Excepcionalmente quando a carga horária disponível não for suficiente para garantir o mínimo de horas aula do módulo (exemplo: 8horas para módulo de 10 horas) poderá ser feita contratação por hora-aula. A hora-atividade continua sendo paga conforme tabela. O 13º, as férias e o adicional de férias proporcionais continuam sendo pagos como é hoje.
Concurso Público
– Previsão de realização de concurso público para o quadro efetivo em 2016 – o número de vagas será definido no decorrer deste ano.
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