Depois de ser líder na câmara dos vereadores defendendo a Administração Municipal no primeiro ano do Prefeito Napoleão Bernardes, o vereador Ivan Naatz, apresentou um pedido de CPI contra ela nesta terça-feira (10). Foi na sessão ordinária da Câmara de Vereadores, com o objetivo de investigar fraudes no transporte escolar do município.
Ivan ressaltou que a empresa investigada, Valditur, vem vencendo as licitações desde 2008 e recebe quatro vezes mais por quilômetro rodado em relação ao que é pago em outros municípios. Destacou que há provas de falsificação de documentos pela empresa para participar da votação, e a posterior terceirização de trechos a outras empresas. Também mencionou que servidores foram impulsionados a atestar ônibus de turismo como escolares, e os que se negaram a fazer isso foram afastados ou substituídos.
Além do PDT de Ivan, PT foi o único partido que apoiou a iniciativa até agora. Os três vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT), Vanderlei de Oliveira, Jefferson Forest e Adriano Pereira também assinaram o pedido, que precisa de mais uma assinatura para completar as 5 necessárias.
Mas o que é certo, é certo. Se existem irregularidades elas tem que ser apuradas, mesmo que já existam desde 2005, quando o prefeito era João Paulo Kleinubing. Não se pode pagar um valor exorbitante acima do praticado pelo mercado.
Entenda o caso:
O problema começou quando o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), divulgou no dia 15 de dezembro do ano passado, ter encontrado indícios de atos de improbidade administrativa nos contratos da Valditur com a Prefeitura. Blumenau pagava R$41,11 por quilômetro rodado do ônibus e R$45,67 do micro-ônibus. Em pesquisa realizada em outros municípios pelo MP, o valor do quilômetro rodado do ônibus não passa de R$ 4,60 e o quilômetro rodado do micro-ônibus é de no máximo R$ 3,87. Uma diferença enorme, com prejuízo para os cofres públicos.
A prefeitura emitiu nota explicando que o valor seguia uma licitação vencida em 2012, com o mesmo modelo de 2005, que tinha validade até 2016. Ao tomar posse em 2013, a atual Administração Municipal verificou que a empresa vencedora da licitação do ano anterior terceirizava boa parte dos serviços de transporte escolar, ultrapassando em muito o limite de 25% previsto no texto do edital. Um novo edital estava previsto para ser lançado no dia 15 de janeiro deste ano. Leia o texto completo clicando aqui.
