Proprietários de terrenos baldios e edificações desocupadas em Blumenau poderão ser obrigados a cercar suas propriedades. A medida, aprovada pela Câmara de Vereadores nesta terça-feira (6/05/25), tem o objetivo de evitar que esses locais se tornem pontos de abandono, acúmulo de lixo, foco de doenças ou ameaças à segurança de quem circula por perto. Se virar lei, a nova regra valerá mesmo quando não houver denúncias de uso irregular.
A proposta altera o Código de Posturas do município, especificamente o inciso IV do Artigo 45, que atualmente exige o bloqueio de acesso apenas quando há risco à segurança pública. Com a mudança, todo imóvel sem uso – seja terreno vazio ou edificação abandonada – deverá ter o acesso restrito, por meio de cercas ou muros, conforme regulamentação futura. A prefeitura poderá definir prazos e critérios para que os donos façam as adequações necessárias.
Durante a discussão em plenário, o autor do projeto, vereador Almir Vieira (Progressistas), defendeu a medida como uma forma de responsabilizar os proprietários. “Quem tem condições de comprar um terreno deve também mantê-lo em boas condições e garantir a segurança no entorno”, afirmou. O texto recebeu apoio de outros parlamentares, que sugeriram ajustes para detalhar o que caracteriza um terreno baldio e como o fechamento deverá ser feito.
Por outro lado, o vereador Diego Nasato (NOVO) criticou a proposta, argumentando que a fiscalização da nova exigência pode ser falha e que o custo do cercamento pode ser inviável para alguns proprietários, especialmente em áreas com relevo acidentado. Mesmo com os questionamentos, o projeto foi aprovado por 8 votos a 2 e ainda passará por votação em redação final antes de seguir para sanção do prefeito.
