Um empresário de Blumenau foi preso preventivamente nesta quinta-feira (2/05/25), após decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A prisão atende a um recurso apresentado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau. A Polícia Militar cumpriu o mandado no período da manhã.
De acordo com o MPSC, o investigado é réu em uma ação penal que apura a suposta prática de fraudes em pelo menos nove processos licitatórios ou dispensas de licitação, desde 2015. A acusação aponta que ele teria usado empresas em nome de terceiros e atestados de capacidade técnica falsificados para firmar contratos com as prefeituras de Blumenau e Indaial. Os crimes investigados são: frustração do caráter competitivo das licitações, uso de documento falso, falsidade ideológica e associação criminosa.
O empresário já havia sido preso durante a investigação, mas foi solto após a citação dos sete réus no processo, por decisão da 2ª Vara Criminal de Blumenau — mesmo com manifestação contrária do Ministério Público. No recurso ao TJSC, o Promotor de Justiça Marcionei Mendes destacou o risco de reiteração criminosa, afirmando que o réu está envolvido em uma série de ilícitos semelhantes e que uma das empresas investigadas, supostamente controlada por ele, estaria prestes a assinar um novo contrato com o poder público.
Na análise do recurso, a Desembargadora relatora afirmou haver “fortíssimo risco de reiteração de crimes, com grande prejuízo ao erário” e defendeu a prisão preventiva como medida necessária para garantir a ordem pública e evitar interferência nas provas. O voto da magistrada foi seguido por unanimidade pelos demais desembargadores da 2ª Câmara Criminal.
O MPSC também reforçou o risco de que o acusado influencie testemunhas e siga operando por meio de novas empresas de fachada. O portal OBlumenauense fica aberto à defesa do acusado dos supostos crimes citados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) .
