Fernando Collor de Mello, ex-presidente da República e ex-senador, foi preso por volta das 4h desta sexta-feira (25/04/25), em Maceió (AL). Segundo a defesa, ele se deslocava para Brasília para cumprir voluntariamente a ordem de prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi abordado antes de chegar ao destino.
A prisão ocorre após a rejeição de um segundo recurso apresentado pela defesa de Collor, condenado a oito anos e dez meses de reclusão em regime inicial fechado por envolvimento em um esquema de corrupção ligado à BR Distribuidora. O ministro também solicitou ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a convocação de uma sessão virtual extraordinária do Plenário para referendar a decisão. A sessão foi marcada para esta sexta-feira, das 11h às 23h59, mas sem prejuízo ao início imediato do cumprimento da pena.
De acordo com a decisão, ficou comprovado que Collor recebeu valores indevidos para facilitar, de forma irregular, contratos com a estatal, em troca de apoio político para nomeações na empresa. A defesa argumentou que a pena deveria seguir votos vencidos que propuseram uma dosimetria mais branda. Porém, Moraes afirmou que esse tipo de recurso só é aceito quando há pelo menos quatro votos pela absolvição — o que não ocorreu — e destacou que divergências sobre a pena não justificam embargos infringentes.
O ministro também considerou que os recursos apresentados pela defesa tinham caráter meramente protelatório, autorizando o cumprimento imediato da decisão, mesmo antes da publicação formal do acórdão. Segundo Moraes, o Supremo tem autorizado esse tipo de medida quando os recursos têm como objetivo apenas adiar o trânsito em julgado.
Com a medida, Collor tornou-se o segundo ex-presidente brasileiro a ser preso por condenação ligada à Operação Lava Jato. O primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018, no caso do triplex do Guarujá.
Lula foi libertado em novembro de 2019, após o STF mudar o entendimento que permitia a prisão após condenação em segunda instância. Dois anos depois, o STF confirmou a anulação de condenações do ex-presidente petista na Lava Jato, após o ministro Edson Fachin declarar a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR).
