STF torna Bolsonaro e aliados réus por tentativa de golpe e ataques à democracia

Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quarta-feira (26/03/25) a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. É a primeira vez que um ex-presidente eleito no país vira réu por crimes contra a ordem democrática garantida pela Constituição de 1988.

A denúncia foi apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e aceita pelo colegiado composto pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma.

Além dos dois crimes principais, Moraes votou para que Bolsonaro também responda por organização criminosa armada, dano qualificado pelo uso de violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.

Segundo o relator, “a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”.

A decisão inclui ainda outros sete aliados próximos do ex-presidente, que agora também são réus na mesma ação penal. Eles fazem parte do chamado “núcleo crucial” do suposto golpe, entre as 34 pessoas denunciadas até agora. Todos responderão pelos mesmos crimes imputados a Bolsonaro.

Confira os nomes dos oito réus:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e ex-vice na chapa de 2022
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência)
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa
• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

De acordo com os ministros da Primeira Turma, há indícios suficientes de que os crimes existiram e foram praticados pelos denunciados, justificando a abertura da ação penal para aprofundar a apuração.