O governo de Santa Catarina está tentando reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) a limitação imposta à pesca da tainha no estado. O governador Jorginho Mello esteve nesta terça-feira (25/03/25) em Brasília, onde se reuniu com o ministro Gilmar Mendes, relator do processo, para defender a suspensão da portaria federal que estabelece cotas para a captura do peixe.
A medida contestada é a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26, que limita a pesca da tainha por embarcações catarinenses a 1.100 toneladas. O governo estadual alega que a norma trata Santa Catarina de forma desigual em relação a outros estados, afetando diretamente a atividade de milhares de pescadores artesanais.
“Só Santa Catarina está sendo penalizada com essa restrição na praia. Outros estados também pescam tainha, mas não têm esse tipo de limitação. A pesca é parte da nossa cultura e sustento de muitas famílias”, afirmou o governador.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF, alegando que a portaria fere princípios constitucionais por ser discriminatória e desproporcional.
Durante a reunião com Gilmar Mendes, a comitiva catarinense apresentou os argumentos que embasam a ação. Participaram do encontro os senadores Esperidião Amin e Jorge Seif, o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, o procurador Fernando Filgueiras, o secretário de Aquicultura e Pesca, Tiago Frigo, e a secretária de Articulação Nacional, Vânia Franco.
“Explicamos por que essa cota não deve ser aplicada da forma como está. No litoral, só Santa Catarina tem essa limitação. Consideramos a medida inconstitucional”, pontuou Vicari.
Já o secretário Tiago Frigo lembrou que o tema foi exaustivamente debatido com o Ministério da Pesca antes de chegar ao STF. “Houve várias reuniões técnicas e até com o ministro, mas o governo federal não demonstrou sensibilidade com o impacto social. Claro que entendemos a importância da preservação, mas não é assim que se resolve. São milhares de famílias sendo prejudicadas.”
A secretária Vânia Franco reforçou que o Estado continuará acompanhando de perto o andamento do processo em Brasília. “Nossa expectativa é que o STF reconheça o valor cultural e econômico da pesca da tainha para Santa Catarina e suspenda essas limitações.”
Fonte: Governo de Santa Catarina
