Diante do aumento de preocupações com a segurança nas escolas e a necessidade de protocolos claros para situações de emergência, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta terça-feira (11/03/25), o Projeto de Lei 520/2023. A proposta institui o Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas (Plin), tornando obrigatória a criação de diretrizes para enfrentar ameaças graves à comunidade escolar, como ataques, desastres naturais e crises sanitárias.
A iniciativa faz parte das ações do comitê Integra, criado pelo Parlamento catarinense para desenvolver políticas de segurança e cultura de paz no ambiente escolar. Segundo o texto, todas as unidades de ensino do estado, independentemente do nível ou modalidade, deverão elaborar e implantar o Plin no prazo de um ano após a transformação do projeto em lei.
A execução do plano ficará sob responsabilidade dos gestores das escolas, que deverão trabalhar em conjunto com as autoridades de segurança, saúde e defesa civil. O Plin estabelecerá procedimentos detalhados para prevenir e reagir a emergências, garantindo que alunos, professores e demais profissionais saibam como agir em situações críticas.
Para acompanhar a implementação do plano, o projeto prevê a criação do Comitê de Monitoramento e Avaliação do Plin, composto por representantes das áreas de educação, segurança, saúde e defesa civil. O grupo terá a função de avaliar a eficácia das ações, sugerir melhorias e promover treinamentos contínuos para a comunidade escolar.
O deputado Mauro de Nadal (MDB), um dos subscritores do projeto, destacou que a proposta foi baseada em experiências nacionais e internacionais. “O objetivo é preparar as escolas para lidar com situações como invasões ou temporais intensos, garantindo protocolos bem definidos para alunos, professores e diretores”, afirmou.
Apesar da aprovação, os deputados Sargento Lima (PL) e Mário Motta (PSD) votaram contra o projeto. Motta argumentou que a proposta deveria partir do Executivo, citando um parecer da Procuradoria Geral do Estado que aponta um vício de origem. “A iniciativa deve ser do governo, conforme a Constituição”, defendeu.
Agora, o projeto seguirá para a votação da Redação Final e, depois, para análise do governador, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
