A Câmara de Vereadores de Blumenau analisa nesta terça-feira (11/02/25) um requerimento que propõe a criação de uma Comissão Temporária para tratar da recuperação fiscal e orçamentária da Universidade Regional de Blumenau (FURB).
A iniciativa, do vereador e vice-presidente da Casa, Diego Nasato (NOVO), tem o objetivo de debater e estruturar um plano de contingenciamento para a universidade, com foco na regularização dos débitos previdenciários junto ao Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU) e outros compromissos financeiros.
O requerimento já conta com 14 assinaturas e precisa da maioria simples dos vereadores para ser aprovado. Segundo Nasato, a FURB possui cerca de R$ 93,3 milhões em débitos parcelados com o ISSBLU, acumulados desde 2022. O parlamentar também lembra que, no ano passado, a Câmara autorizou o parcelamento de mais de R$ 33 milhões e que é necessário enfrentar o problema. “A intenção é reunir todas as partes envolvidas – comunidade, Poder Executivo e representantes da FURB – para estabelecer um plano de recuperação com prazo definido e garantir o equilíbrio financeiro da universidade”, explica.
OBJETIVOS E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO
Caso aprovada, a Comissão Temporária será responsável por avaliar a real situação financeira da instituição e buscar soluções para sua sustentabilidade. O grupo promoverá reuniões com vereadores, especialistas, gestores da universidade e demais interessados, além de desenvolver estudos técnicos e propor ações concretas para assegurar a continuidade da FURB no ensino superior e seu papel no desenvolvimento regional.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, o requerimento precisa de assinatura de pelo menos dois terços dos vereadores para que a Mesa Diretora elabore uma Resolução nos termos da proposta. A promulgação ocorre após parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ). A Comissão será composta por cinco membros, incluindo o autor do requerimento, e seguirá a proporcionalidade partidária. O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90, caso necessário.
Tribuna Livre
Além da votação da Comissão, a sessão desta terça-feira contará com a participação do coordenador-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau (SINTRASEB), Sérgio Maurici Bernardo. Ele ocupará a Tribuna Livre por 10 minutos para apresentar as reivindicações da categoria.
A sessão ordinária tem início às 15h, no Plenário da Câmara, e será transmitida ao vivo pela TV Legislativa, no canal digital 4.2, no canal 14 da NET e pelo YouTube.
