A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto de lei que propõe a inclusão de perguntas nos censos demográficos do IBGE sobre síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências reconhecidas por lei. A iniciativa tem como objetivo mapear e traçar o perfil socioeconômico e étnico-cultural dessas pessoas e de suas famílias.
Os dados coletados serão utilizados para direcionar políticas públicas voltadas para áreas como saúde, educação, trabalho e lazer. Além disso, a proposta prevê a criação de um cadastro nacional integrado aos sistemas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Essas informações também poderão ser compartilhadas com instituições das áreas de saúde, educação e pesquisa, desde que sejam respeitadas as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Uma das medidas previstas no projeto é que hospitais e clínicas comuniquem o nascimento de crianças com deficiência, incluindo síndrome de Down ou TEA, às instituições que desenvolvem atividades voltadas a esse público.
Alterações no projeto inicial
A relatora, deputada Rosangela Moro (União-SP), apresentou um substitutivo que ampliou o alcance do texto original, o Projeto de Lei 369/23, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Inicialmente focado apenas na síndrome de Down, o texto agora contempla todas as deficiências reconhecidas por lei. Segundo a deputada, “a coleta de dados precisos e atualizados possibilitará o desenvolvimento e aprimoramento de programas de prevenção e atendimento especializado, promovendo a integração social e o acesso a bens e serviços coletivos.”
Próximas etapas
A proposta, que também agrega outras proposições apensadas (PLs 676/24 e 677/24), seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
