Blumenau agora conta com a Lei Ordinária Nº 9574/2024, que institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. Sancionada em agosto de 2024, a lei tem como objetivo garantir a atenção integral à saúde dos pacientes, promover o diagnóstico correto e precoce, e assegurar o acesso a tratamentos e informações adequadas sobre a doença.
A fibromialgia é uma síndrome crônica que causa dor generalizada no corpo, fadiga, distúrbios do sono e problemas cognitivos, como dificuldades de memória e concentração. Afeta cerca de 2,5% da população mundial e pode gerar impactos significativos na qualidade de vida dos pacientes.
A nova lei prevê diversas ações para garantir os direitos das pessoas com fibromialgia em Blumenau, entre elas:
Atendimento multidisciplinar: acesso a profissionais de diversas áreas da saúde, como reumatologistas, neurologistas, fisioterapeutas, psicólogos e terapeutas ocupacionais, para um tratamento completo e individualizado.
Diagnóstico precoce: fortalecimento da atenção primária à saúde para a identificação e o diagnóstico da fibromialgia, agilizando o início do tratamento e prevenindo o agravamento dos sintomas.
Disseminação de informações: campanhas e ações educativas para conscientizar a população sobre a fibromialgia, seus sintomas e tratamentos, combatendo o preconceito e promovendo a compreensão da doença.
Capacitação profissional: incentivo à formação e capacitação de profissionais de saúde para o atendimento adequado às pessoas com fibromialgia.
Inserção no mercado de trabalho: apoio à inclusão no mercado de trabalho, com a criação de programas de qualificação profissional e incentivos para empresas que contratarem pessoas com fibromialgia.
A lei também prevê a criação de centros de referência para o tratamento da fibromialgia e incentiva a realização de pesquisas científicas sobre a doença. A expectativa é que a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia em Blumenau contribua para melhorar a qualidade de vida dos pacientes, promover a inclusão social e garantir o acesso à saúde e a tratamentos adequados.
A iniciativa foi motivada por um projeto de lei da vereadora Silmara Miguel (PSD), após contato com representantes da Associação de Fibromialgia e Amigos de Blumenau (AFABLU). A regulamentação da lei e as estratégias para a sua implementação serão discutidas com o secretário municipal de Saúde.
A presidente da AFABLU, Janaina do Amaral Batalha, salienta que a lei já em vigor “garante o comprometimento do munícipio com os pacientes que acessam as unidades de saúde buscando tratamento, e o reconhecimento que as limitações causadas por essa doença interferem diretamente na qualidade de vida dessas pessoas”.
Silmara Miguel disse que a iniciativa surgiu após ser procurada por Janaina, representando a entidade, que relatou as dificuldades enfrentadas por quem sofre com a doença. A partir dessa demanda, a vereadora elaborou e protocolou o projeto de lei, que foi aprovado e sancionado, apesar de um veto ao trecho que equiparava a fibromialgia à Pessoa com Deficiência (PCD). A parlamentar celebra a conquista e ressalta que já está em contato com a Secretaria de Saúde para discutir a implementação da lei, buscando garantir que os pacientes com fibromialgia tenham acesso aos seus direitos o mais breve possível.
