O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) anunciou a prorrogação de prazos para diversos serviços em municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública devido às fortes chuvas da semana passada.
A medida, estabelecida por meio de portaria, prevê uma extensão de cinco dias nos prazos, oferecendo mais tempo para os usuários impactados regularizarem pendências. Os serviços afetados incluem:
- Apresentação de defesa prévia em processos relacionados a autos de infração de trânsito, suspensão do direito de dirigir e cassação do documento de habilitação;
- Interposição de recursos em processos similares;
- Expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVe) em casos de transferência de propriedade;
- Validade do laudo de vistoria veicular;
- Bloqueios referentes a credenciamentos com vencimento durante o período da suspensão.
O presidente em exercício do Detran/SC, Ricardo Miranda Aversa, destacou que situações excepcionais não contempladas na portaria serão avaliadas individualmente pela presidência do órgão, em conjunto com as diretorias e gerências competentes.
A iniciativa busca minimizar os impactos das adversidades climáticas sobre os cidadãos, oferecendo alternativas para que possam cumprir suas obrigações junto ao órgão de trânsito sem prejuízos adicionais.
