Na noite da última segunda-feira (13/01/25), a Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu uma manifestação da Meta Platforms, Inc. em resposta à notificação extrajudicial enviada na sexta (10). A empresa informou que encerrará o Programa de Verificação de Fatos independente nos Estados Unidos, substituindo-o pelas Notas da Comunidade, enquanto no Brasil a checagem de fatos continuará ativa neste momento.
As Notas da Comunidade, segundo a Meta, têm o objetivo de ampliar o contexto sobre publicações através da colaboração dos usuários. No entanto, críticos questionam se essa abordagem será tão eficaz quanto o programa anterior para combater a desinformação.
A Meta também anunciou que implementou mudanças na Política de Conduta de Ódio no Brasil, justificando que a iniciativa busca garantir maior liberdade de expressão e promover debates amplos sobre temas sociais. Essas alterações, no entanto, preocupam a AGU e outros órgãos governamentais, que avaliam que as novas regras podem abrir espaço para violações à legislação brasileira e comprometer direitos fundamentais, como a dignidade e a segurança dos usuários.
O documento enviado pela Meta também contradiz declarações feitas pela empresa durante discussões sobre o Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, a companhia afirmou que suas políticas de governança de conteúdo eram suficientes para proteger os direitos fundamentais dos usuários, posição agora questionada pelas recentes mudanças.
Para debater os impactos das novas políticas, a AGU, em parceria com os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), organizará uma audiência pública na próxima quinta-feira (16). O evento abordará os riscos da substituição do Programa de Verificação de Fatos, a aplicação da Política de Conduta de Ódio e medidas para assegurar o cumprimento da legislação nacional.
A audiência reunirá representantes do governo, acadêmicos, especialistas, agências de checagem de fatos e entidades da sociedade civil que lidam com questões relacionadas às plataformas digitais. O horário do encontro ainda será definido.
