A formação de um Grupo de Trabalho (GT) foi definida como encaminhamento principal da audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (25/11/24), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O encontro, presidido pelo ministro Cristiano Zanin, tratou do projeto de construção de uma segunda pista no Aeroporto de Navegantes.
O GT reunirá representantes de órgãos federais, da empresa concessionária CCR Aeroportos, do Governo de Santa Catarina, do Município de Navegantes e de entidades do setor produtivo. A primeira reunião está agendada para março de 2025.
A iniciativa surge no contexto de uma Ação Cível Originária (ACO) movida pelo Estado de Santa Catarina contra a União, questionando os termos da concessão do aeroporto. O Estado busca garantir investimentos que atendam às demandas regionais, considerando o aumento no movimento de passageiros e cargas.
Entre as atribuições do GT está o levantamento de custos para a construção da segunda pista, valores para indenização da área necessária em Navegantes e recursos destinados à revisão do contrato de concessão. Esses dados serão fundamentais para definir as participações financeiras da União, do Estado, da CCR e do setor privado, visando a um possível acordo.
“Este é um tema que precisa ser resolvido a curto prazo, pois prolongar as discussões poderá comprometer as atividades futuras do aeroporto”, destacou Ivan Amaral, secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF).
O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, também destacou os avanços obtidos na audiência. “Houve um claro avanço no caso. Saímos todos da audiência com um grupo de trabalho, prazo definido e questões objetivas a resolver. A PGE/SC aprofundará os temas a fim de obter a conciliação que viabilizará melhoria fundamental na estrutura de transporte aéreo, fundamental para o desenvolvimento econômico do Estado, seja disponibilizada o mais rápido” – comentou.
Além de Márcio Vicari, participaram da audiência o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, André Uba, o procurador-chefe da Procuradoria Especial em Brasília, Fernando Filgueiras, a secretária de Articulação Nacional, Vânia Franco, os senadores Beto Martins e Esperidião Amin, e representantes de entidades como Fiesc, Facisc e Parque Temático Beto Carreiro.
A expectativa é que os trabalhos do GT resultem em soluções concretas para a ampliação da capacidade do Aeroporto de Navegantes, considerado estratégico para o transporte aéreo e o desenvolvimento econômico da região.
