A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, nesta sexta-feira (22/11/24), uma nova resolução no Diário Oficial da União que atualiza as normas sobre implantes hormonais, conhecidos como “chips da beleza”. Esses dispositivos contêm uma mistura de hormônios, incluindo substâncias que ainda não possuem avaliação de segurança para este tipo de aplicação.
Entre as principais medidas, permanece a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para finalidades estéticas, ganho de massa muscular ou melhoria de desempenho esportivo. Também foi reforçada a proibição de propaganda de implantes hormonais manipulados direcionada ao público geral.
A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBENM) destacou em nota a inclusão de corresponsabilidade para farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. A medida visa ampliar a fiscalização e oferecer maior segurança aos pacientes, aumentando a responsabilidade de todos os envolvidos.
A SBENM também ressaltou que a nova resolução não representa aprovação ou garantia de segurança dos implantes hormonais. Pelo contrário, reforça a necessidade de cautela e complementa a posição do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já havia proibido a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança.
Contexto da Decisão
Em outubro, a Anvisa já havia suspendido, de forma ampla, a manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais. A decisão anterior foi motivada por denúncias de entidades médicas, como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), que relataram aumento de pacientes com complicações associadas ao uso desses dispositivos.
A nova resolução, segundo a SBENM, ajusta pontos regulatórios da publicação anterior e busca combater a desinformação. A proibição da propaganda desses dispositivos é considerada essencial para reduzir a proliferação de informações incorretas e práticas realizadas por profissionais sem qualificação adequada, especialmente em redes sociais.
Fonte: Agência Brasil
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