A chuva não impediu que mais de mil servidores municipais de Blumenau participassem de uma assembleia geral na tarde desta quinta-feira (21/11/24), na Praça Victor Konder, em frente à Prefeitura. O evento ocorreu às 16h, afetando o atendimento em unidades de saúde e educação.
Durante o encontro, foram discutidas pautas sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), reivindicações em mesa de negociação e os parcelamentos das obrigações previdenciárias da Prefeitura com o ISSBLU, que somam mais de R$ 270 milhões em 2024.
Reivindicações aprovadas pela assembleia
Após diversas reuniões entre o sindicato e a administração municipal, cinco pontos tiveram avanços significativos e foram aprovados:
- Revisão do Decreto 13.638 sobre Horas de Atividade Externa (HAE): A Prefeitura se comprometeu a ajustar o decreto, garantindo que as formações promovidas pela Secretaria de Educação (SEMED) ocorram durante as horas de atividade interna. A medida também prevê mudanças no percentual de horas cumpridas nas unidades escolares e na carga horária regulada pelo Projeto Político Pedagógico (PPP).
- Alteração no artigo 159 da Lei Complementar nº 660: O texto atual, que limita afastamentos médicos a duas horas diárias, será alterado para atender à necessidade de cada caso, conforme laudo de profissionais de saúde. A proposta também amplia os tipos de atendimentos cobertos, incluindo consultas de enfermagem, fisioterapia, e outros tratamentos prescritos.
- Reajuste das diárias pelo INPC: A administração estudará a inclusão de um indexador para reajustar as diárias anualmente ou a previsão de análise periódica no decreto.
- Mudanças no Decreto 14.858 sobre concessão de diárias: O município analisará ajustes nas regras atuais, que têm gerado custos adicionais aos servidores e dificultado atividades que demandam diárias. A possibilidade de aplicar normas da Instrução Normativa TCE/SC 33/2024 também será avaliada.
- Revisão no modelo de atendimento dos AGFs: A descentralização física das equipes de apoio à Atenção Primária à Saúde será discutida. A criação de um Grupo de Trabalho foi sugerida para estudar e propor mudanças que atendam às diretrizes do Ministério da Saúde, como territorialização, regionalização e participação comunitária.
Revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS)
A assembleia deliberou sobre o atraso nos prazos previstos pelo Decreto 14.693/2023, que estabelecia a apresentação dos estudos de viabilidade para revisão do PCCS até outubro. O sindicato oficializou a entrega de propostas de alterações, incluindo reajustes salariais para recuperar perdas históricas e atender às adequações de pisos nacionais.
Os principais pontos apresentados foram:
- Adequação do piso do magistério: 8,97%.
- Reenquadramento de coordenadores pedagógicos: 25,31%.
- Piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE): 52,52%.
- Reajuste para categorias D4 (desenhistas, mecânicos, motoristas e operadores de máquinas) e E5 (agentes administrativos, fiscais e educadores sociais): 16,42%.
- Outras categorias não contempladas: 10,86%, com impacto em cargos como agentes de serviços especiais, técnicos e analistas de diversas áreas.
Protesto contra o parcelamento das dívidas com o ISSBLU
A mobilização também serviu para criticar os sucessivos parcelamentos de dívidas previdenciárias patronais pela Prefeitura com o ISSBLU, que ultrapassam R$ 270 milhões, envolvendo também o Fundo Municipal de Saúde e a FURB. Os servidores repudiaram a prática e destacaram que os parcelamentos têm sido encaminhados diretamente à Câmara de Vereadores, ignorando o Conselho de Administração do ISSBLU desde que o prefeito Mário Hildebrandt (PL) perdeu a maioria dos votos no órgão.
Durante o protesto, vaias marcaram a manifestação contra a gestão municipal. O sindicato informou que medidas jurídicas estão em curso e que um novo documento será encaminhado ao Ministério Público para questionar a legalidade da prática.
Contexto e próximos passos
A assembleia, realizada após o término do processo eleitoral, foi precedida por um calendário de reuniões setoriais iniciado em junho e encerrado em agosto. A decisão de convocar a categoria para análise e deliberação só ocorreu após o governo formalizar sua posição em ofício enviado ao sindicato.
Além das pautas aprovadas, o sindicato ressaltou a necessidade de continuidade nas negociações e destacou a importância de ações conjuntas para pressionar pela implementação das mudanças e garantir os direitos da categoria.
Confira a publicação original no site do SINTRASEB.
, na Praça Victor Konder, em frente à Prefeitura.){kind=link}