Os países do G20 firmaram um compromisso para reformar o Conselho de Segurança da ONU, buscando alinhar o órgão às demandas do século 21 e torná-lo mais inclusivo e representativo. O evento acontece entre segunda e terça-feira (18 e 19/11/24) no Rio de Janeiro (RJ).
No documento final da cúpula, que reuniu as 19 maiores economias do mundo, mais União Europeia e União Africana, também foram propostas mudanças na estrutura do Fundo Monetário Internacional (FMI) e em bancos multilaterais de desenvolvimento, com o objetivo de ampliar a participação de países subdesenvolvidos e em desenvolvimento. O texto também defendeu a criação de mecanismos para aliviar a dívida de nações mais pobres.
Reforma do Conselho de Segurança
Embora o documento não mencione a retirada do poder de veto dos cinco membros permanentes (EUA, Rússia, China, França e Reino Unido), os países emergentes alcançaram uma conquista ao incluir a palavra “compromisso” na pauta de mudanças. A redação final enfatizou a necessidade de um Conselho mais eficiente, democrático e transparente, refletindo as realidades atuais.
O texto também destacou a importância de ampliar a composição do órgão para garantir maior representatividade de regiões como África, Ásia-Pacífico, América Latina e Caribe, atualmente sub-representadas. Segundo o G20, essas alterações visam melhorar a eficácia e a transparência dos métodos de trabalho e das decisões do Conselho.
Alívio da dívida de países pobres
O documento celebrou a meta global de direcionar US$ 100 bilhões em direitos especiais de saque para financiar projetos em países pobres. Além disso, recomendou medidas abrangentes para reduzir as vulnerabilidades da dívida em nações de baixa e média renda, considerando o impacto da valorização do dólar após a pandemia de covid-19.
O G20 também reiterou os compromissos firmados na Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI), que, entre 2020 e 2021, suspendeu US$ 5,3 trilhões em dívidas de cerca de 40 países pobres. Apesar de não ter sido renovada, o documento reforçou a necessidade de ampliar a transparência das dívidas e incentivou credores privados a adotar práticas similares.
Mudanças na arquitetura financeira
A reforma do regime de cotas do FMI foi outro ponto de destaque. O documento destacou a necessidade de dar mais poder aos países emergentes e elogiou os esforços para ajustar a fórmula de cálculo das cotas até 2025. Também foi anunciada a criação de uma nova cadeira na diretoria do FMI para a África Subsaariana, aumentando a representatividade do continente.
Em relação aos bancos multilaterais, como Banco Mundial e BID, o G20 propôs parcerias com governos e o setor privado para viabilizar financiamentos voltados a desafios globais, como mudanças climáticas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Apesar do avanço, os países emergentes não conseguiram incluir uma proposta para financiamentos em moedas locais.
Papel do Brasil e da África
Durante a presidência brasileira do G20, os países africanos lideraram discussões sobre desenvolvimento, infraestrutura e dívida, com apoio do Brasil. Em junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, abordou o tema em um seminário no Vaticano, em diálogo com o Papa Francisco.
O documento final da cúpula reflete um esforço conjunto para modernizar estruturas globais e garantir que países subdesenvolvidos tenham maior voz em decisões internacionais, marcando um passo significativo na busca por maior equidade nas relações econômicas e políticas globais.
Fonte: Agência Brasil
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