Com cerca de 24 mil processos de dívida ativa acumulados na justiça, contribuintes em Blumenau que enfrentam restrições de crédito e dificuldades para regularizar suas pendências agora têm uma nova oportunidade para se reorganizar financeiramente. O programa de Transação em Massa, que permite a quitação de débitos com descontos significativos, foi prorrogado pela Prefeitura de Blumenau até o dia 20 de dezembro.
A iniciativa, que está em vigor desde julho, foi implementada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) Tributário e a 2ª Vara da Fazenda da Comarca de Blumenau. Ela se destina a execuções fiscais ajuizadas até o final de 2022, com valores inferiores a R$ 10 mil. Desde o início do programa, aproximadamente 600 contribuintes aderiram à renegociação, resultando em um montante de R$ 1,3 milhão em dívidas renegociadas.
Com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas, e 50% sobre o valor principal, o programa oferece condições vantajosas, permitindo que contribuintes regularizem débitos de IPTU, ISS, ITBI, contribuições de melhorias e multas do Procon. A expectativa de arrecadação é promissora: dos R$ 450 mil em acordos emitidos até a penúltima semana de outubro, R$ 330 mil já foram arrecadados.
Os interessados podem conferir se estão contemplados pelo programa acessando o site da Prefeitura, onde, ao informar CPF ou CNPJ, é possível emitir a guia de pagamento com os descontos aplicáveis. A ação contribui para reduzir o acervo de execuções fiscais de pequeno valor no judiciário e atende à resolução 547/24 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à GP/CGJ 1/2024 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
