Para lidar com a crescente necessidade de novos números de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a Receita Federal decidiu modificar o formato atual. A partir de julho de 2026, o novo modelo, que será adotado progressivamente, combinando letras e números para garantir que não faltem novas identificações no futuro.
A alteração no formato foi publicado na Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024. O CNPJ alfanumérico terá 14 posições: as oito primeiras formarão a raiz do número, composta por uma mistura de letras e números; as quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também em formato alfanumérico. As duas últimas posições, responsáveis pelos dígitos verificadores, continuarão numéricos, como no formato atual.
Os CNPJs já existentes não serão afetados, permanecendo válidos. A fórmula de cálculo dos dígitos verificadores, com base no módulo 11, será ajustada para incluir valores alfanuméricos. Esses valores seguirão a tabela ASCII, subtraindo-se 48 do valor decimal correspondente à letra ou número. Por exemplo, A será igual a 17, B será 18, e C, 19.
Essa mudança foi planejada para garantir a continuidade das políticas públicas de identificação empresarial e evitar a escassez de novos números, sem causar grandes impactos técnicos para empresas já registradas.
