Nesta terça-feira (8/10/24), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio da rede social X no Brasil. A plataforma deve voltar a funcionar nas próximas horas, após a empresa pagar uma multa de R$ 28,6 milhões e restabelecer sua representação legal no país.
A decisão contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O desbloqueio será implementado pelas operadoras de telefonia, conforme determinação de Moraes à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que deve notificar as empresas para efetivar a medida.
Em 30 de agosto, a rede social havia sido retirada do ar por ordem de Moraes, após a empresa fechar seu escritório no Brasil e deixar de ter um representante legal, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país. O bilionário Elon Musk, dono da plataforma, havia anunciado o fechamento da sede brasileira depois que a empresa foi multada por se recusar a remover perfis investigados pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
Nas últimas semanas, a empresa reativou sua representação no Brasil, com a advogada Rachel Villa Nova reassumindo como representante legal. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X solicitou ao ministro a retomada de suas atividades.
Ao autorizar o retorno da plataforma, Alexandre de Moraes afirmou que a empresa cumpriu os requisitos necessários para voltar a operar em território nacional. “Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em território nacional e determino à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte no prazo de 24 horas”, decidiu o ministro.
