O Governo de Santa Catarina apresentou um projeto de lei para descompactação da tabela salarial dos professores da rede estadual. O documento foi assinado e enviado à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (16/09/24), onde passará pela análise dos deputados.
O projeto, orçado em R$ 529,5 milhões, busca diferenciar os salários de acordo com o tempo de serviço e o nível de qualificação profissional dos docentes. A proposta visa corrigir o achatamento da tabela salarial, promovendo uma progressão mais justa.
Outro ponto importante é que 100% dos recursos do Fundeb serão aplicados no pagamento dos professores, garantindo que as verbas destinadas à Educação sejam utilizadas para a valorização dos profissionais.
Modelo de progressão e valorização acadêmica
A descompactação prevista no projeto promoverá uma diferença de cerca de 10% nos vencimentos dos professores, levando em conta o tempo de serviço e o aprimoramento acadêmico. O novo modelo incentiva os docentes a se qualificarem por meio de cursos de especialização, mestrado e doutorado, alinhando a remuneração à melhoria contínua do ensino.
Atualmente, a progressão na carreira se dá por mérito ou tempo de serviço, mas o novo formato pretende valorizar ainda mais o investimento dos professores em sua formação.
Outras medidas para a educação
Essa proposta faz parte de um conjunto de ações direcionadas à Educação em Santa Catarina. Entre elas estão o aumento do vale-alimentação para R$ 25 por dia a partir de 2024, totalizando um investimento de R$ 850 milhões, e a aplicação de 1/3 da hora-atividade, com um investimento de R$ 45 milhões a partir de 2025.
Além disso, foi lançado o edital para o maior concurso público da história da Educação, com provas previstas para setembro de 2024 e convocação dos aprovados a partir de 2025. Foram mais de 75 mil inscritos, com o objetivo de renovar o quadro de professores da rede estadual.
Também houve a ampliação do incentivo à qualificação dos professores, com concessão de afastamento remunerado para 80 docentes realizarem cursos de pós-graduação ainda em 2024. O percentual da licença prêmio para servidores efetivos também aumentou, de 5% para 7%.
Outro ponto de destaque foi a gestão democrática nas escolas, com a participação de professores e famílias na escolha dos diretores. Em 2024, 54,33% das escolas participantes alcançaram o quórum necessário para a eleição.
Responsabilidade fiscal e implementação gradual
O projeto será implementado de forma gradual, para permitir ajustes orçamentários que garantam a transição para o novo sistema de remuneração sem comprometer as finanças do estado. A medida busca assegurar a continuidade dos serviços educacionais e a valorização dos profissionais da educação.
