Entre os principais desafios do uso da bicicleta no Brasil, está a escassez de uma infraestrutura adequada. Apesar de suas vantagens, como a contribuição para a mobilidade urbana sustentável e a redução das emissões de gases de efeito estufa, o uso desse meio de transporte está aquém de seu potencial no país.
Para enfrentar essa realidade, foi aprovado nesta terça-feira (13/08/24) pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado o Projeto de Lei 3.084/2021, que obriga a União a implantar ciclovias nos trechos sob sua responsabilidade, incluindo rodovias federais e interestaduais com tráfego expressivo de ciclistas ou potencial para deslocamentos por bicicletas. De autoria da ex-senadora Nilda Gondim (PB), a proposta recebeu parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE) e segue agora para a Câmara dos Deputados.
O projeto modifica a Lei 12.379/2011, que regula o Sistema Nacional de Viação (SNV), para incluir as ciclovias no Subsistema Rodoviário Federal, hoje limitado às rodovias administradas pela União. Além disso, a proposta altera a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), determinando que a futura legislação sobre infraestrutura cicloviária também se aplique às vias federais.
Humberto Costa, relator do projeto, destacou a importância da bicicleta na “mobilidade suave”, que gera pouco ou nenhum impacto ambiental, e apresentou uma emenda que esclarece a responsabilidade dos governos estaduais na implantação de ciclovias em vias intermunicipais.
A Comissão de Serviços de Infraestrutura, responsável pela aprovação, é presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e conta com 23 membros titulares e 23 suplentes.
