A 2ª Vara da Fazenda e Execuções Fiscais Municipais de Blumenau, instalada junto ao Fórum Universitário, alcançou um marco histórico ao arrecadar R$ 7 milhões em julho deste ano. Este valor, proveniente de execuções de tributos vencidos ajuizados no Poder Judiciário, foi integralmente repassado ao município, representando um incremento significativo nas finanças públicas.
Desde a implementação do programa de Transação Tributária para processos de pequeno valor, a unidade judicial tem observado um crescimento constante em seus resultados. Esse aumento de recursos tem sido crucial para investimentos nas áreas de saúde e educação em Blumenau.
O sucesso do programa rendeu ao juiz Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, titular da unidade, o Prêmio Innovare em 2020, uma das mais prestigiadas honrarias da Justiça brasileira, apoiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a remoção dos processos de pequeno valor da tramitação ordinária, a vara pôde focar em execuções de valores médios e grandes, priorizando aqueles de maior impacto financeiro.
“Antes da implementação da Transação Tributária, lidávamos com 30 mil processos e arrecadávamos cerca de R$ 1 milhão por ano. Agora, trabalhamos com cerca de 6 mil processos e, até o momento, já arrecadamos R$ 24 milhões neste ano para o município dos contribuintes em débito”, destaca o juiz Emanuel.
O magistrado expressou sua gratidão à equipe de trabalho e aos procuradores municipais, ressaltando o apoio contínuo recebido na implementação de melhorias na prestação jurisdicional. Ele enfatizou a importância da desburocratização e simplificação dos processos judiciais e administrativos para o sucesso das iniciativas da vara.
Além disso, o programa Acerta SC, uma iniciativa inédita no país, foi lançado pelo Poder Judiciário de Santa Catarina em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Acerta SC oferece um sistema de cobrança pré-processual para resolver a judicialização de créditos tributários, garantindo mais efetividade nas cobranças e evitando a prescrição dos créditos.
Atualmente, cerca de três milhões de processos tramitam na Justiça catarinense, com 30% relativos à execução fiscal. Com o Acerta SC, busca-se aumentar a receita dos municípios, reduzir despesas do PJSC e eliminar custos processuais. Já são cerca de 20 cidades que firmaram protocolo de intenções para implementar o programa em seus municípios.
Resultados, novas operações e uma clínica de reabilitação dentro de shopping em Blumenau
