A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) manifestou apoio à iniciativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que protocolou um pedido no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para investigar a prática de dumping na comercialização de leite importado da Argentina.
José Zeferino Pedrozo, presidente do Sistema Faesc/Senar, destacou a relevância da medida para o setor leiteiro e a economia brasileira. Segundo ele, a venda de leite a preços abaixo do custo de produção nacional tem prejudicado a produção de leite em pó no Brasil, desestimulando os produtores rurais e causando problemas econômicos e sociais no campo. “A iniciativa da CNA é essencial para buscar soluções contra a concorrência desleal e garantir o equilíbrio da cadeia de abastecimento de alimentos no Brasil”, afirmou Pedrozo.
Guilherme Dias, assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, explicou que a Argentina, principal fornecedor de leite em pó para o Brasil, aplicou subsídios diretos à produção, gerando uma artificialidade nos preços e uma concorrência desleal com o produto brasileiro. Em 2023, as importações de lácteos somaram um volume recorde de 2,18 bilhões de litros, sendo que o leite em pó, tanto integral quanto desnatado, representou mais de 71% desse volume. Os países do Mercosul foram responsáveis por mais de 97% das importações.
O pedido de investigação deve ser analisado pelo MDIC no prazo de até 90 dias, e a CNA acredita que o processo será tratado com urgência para corrigir as distorções do mercado e fortalecer a cadeia produtiva nacional.
O termo “dumping” refere-se à prática de uma empresa vender um produto em um mercado externo a um preço inferior ao praticado no mercado interno ou abaixo do custo de produção. Essa estratégia pode ser utilizada para ganhar participação de mercado, eliminar concorrentes ou desovar excedentes de produção.
DUMPING
Embora o consumidor final possa se beneficiar com preços mais baixos, o dumping é considerado uma prática desleal de comércio e pode causar prejuízos significativos aos produtores locais do país importador.
Os principais tipos de dumping são:
Esporádico: Caracteriza-se por medidas rápidas e específicas para eliminar a concorrência e ocorre quando há um excedente na produção de mercadorias no mercado interno. Os preços são reduzidos para minimizar as perdas sem impactar o mercado e o consumo local.
Predatório: Isso acontece quando, com o objetivo de reduzir os preços dos produtos no mercado externo, aumenta-se os preços no mercado interno para assegurar a receita sem sofrer perdas. O propósito é danificar a concorrência sem incorrer em prejuízos.
Persistente: Consiste em manter os preços abaixo do valor de mercado durante um período prolongado. Essa estratégia é adotada quando a empresa recebe subsídios governamentais, os quais são oferecidos para fomentar a exportação de produtos nacionais.
Governos e organizações internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), monitoram e regulamentam práticas de dumping, podendo impor tarifas antidumping para proteger as indústrias locais de concorrência desleal.
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